Categoria: Política

Redacao18 de janeiro de 2020
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3min00

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) instalará 15 oficinas de trabalho em estabelecimentos penais de Mato Grosso. Serão trabalhadas habilidades em artefatos de concreto, panificadora, marcenaria e manutenção de ar condicionado junto aos reeducandos. O objetivo é ampliar vagas de trabalho, gerando capacitação profissional e possibilidade de renda e remição de pena.

A iniciativa é fruto de um convênio firmado pelo Governo do Estado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este é o 5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), que prevê investimento de R$ 3.647.054,20 em recursos da União e contrapartida de R$ 3.647,05 por parte do Executivo Estadual.

O valor será repassado de forma fracionada, até 2022, sendo que R$1.978.892,01 já foi empenhado em dezembro de 2019 e já está na conta do Estado. A vigência do convênio será até 27 de junho de 2022. A SAAP dará início agora aos processos de aquisição dos equipamentos para proceder a instalação das oficinas.

Serão contempladas as seguintes unidades penais: Penitenciária Central do Estado (PCE); Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC); Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa); Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop); Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May; Centros de Detenção Provisória (CDP´s) de Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Peixoto de Azevedo e Várzea Grande; e Cadeias Públicas de Cáceres e de Sorriso.

A escolha das unidades visou abranger o maior número de pessoas e também a vocação local e futuras parcerias para a continuidade dos projetos. O Governo do Estado participou de ciclo anterior com oficinas de costura e panificação na PCE; Penitenciárias Ana Maria do Couto, de Sinop e de Rondonópolis; CRC; CDP de Juína; e nas Cadeias Públicas: Feminina de Nortelândia, de Barra do Garças, de Cáceres, de Primavera do Leste e de Peixoto de Azevedo.

“O convênio é muito importante, pois garante aos privados de liberdade qualificação profissional para que possam ter uma alternativa de trabalho quando saírem das unidades. Além disso, como o objetivo das oficinas é que sejam sustentáveis, podem garantir serviços também para a sociedade com o material a ser produzido, a exemplo do que ocorre em algumas unidades que confeccionam uniformes escolares para a rede municipal”, frisa a superintendente de Política Penitenciária da Sesp-MT, Michelli Monteiro.

 

Fonte: GOV/MT


Redacao18 de janeiro de 2020
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17min00

Com base no atual cenário político de Mato Grosso, tendo em vista, os nomes cogitados para ocupar a vaga no Senado, a advogada Gisela Simona (Pros), uma mulher negra, cuiabana, de origem humilde, que conquistou Mato Grosso por sua retidão profissional na Superintendência do Procon, é um dos melhores nomes cotados para assumir o cargo.

A eleição suplementar está marcada para abril, por conta da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, por 6 a 1, da chapa encabeçada pela senadora Selma Arruda (Pode) e composta com os suplentes Beto Possamai e Clerie Fabiana (ambos PSL), pelos crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico.

Caçula da perradinha de cinco filhos do casal Arenil Maria e Hamilton,  Gisela Simona Viana de Souza tinha apenas 1 ano quando sua família ganhou nove filhos de uma só vez. Esse aumento familiar na verdade foi o maior gol marcado por seu pai, que em campo era  o craque Mitu, que tantas vezes levou a torcida ao delírio estufando as redes adversárias. Uma tragédia em família foi a razão para a filharada passar de cinco para 14. O tio de Gisela, Benedito Joel, sofreu um acidente vascular cerebral e não sobreviveu. A mulher de Benedito Joel, dona Ana Matildes, ao ser informada, não suportou o adeus do marido e seu coração parou de bater. Ficaram nove crianças na orfandade, porém nenhuma foi abandonada: todas foram acolhidas na condição de filhos dos tios Arenil e Hamilton.

Gisela cresceu num ambiente familiar onde todos sabiam que por serem pobres e negros teriam que enfrentar muitas barreiras. A cada raiar do dia recebia lições de vida. Seu avô tinha um pequeno rebanho bovino leiteiro nas imediações da Guarita, em Várzea Grande. Todos os dias cruzava o rio Cuiabá – que une as duas cidades – para vender leite nas ruas da capital.

Ao cair a noite, dona Arenil reunia a filharada para uma boa prosa. Certa vez ela revelou que morava em Várzea Grande e estudava na Escola Senador Azeredo, em Cuiabá. Sua família era muito pobre, e ela, para economizar fazia o trajeto da casa à escola, com os chinelos nas mãos. Guerreira, a mãe de Gisela conquistou diploma de Pedagoga, e agora, aposentada, tem mais tempo para continuar levando adiante seus ensinamentos familiares aos  filhos e netos.

Hamilton é uma saudade sem fim pra Gisela e sua família. Fato raro pra sua época, o craque Mitu quando deixava o gramado assumia sua identidade profissional de professor de História. Culto, aos 50 anos o professor Hamilton recebeu o canudo de advogado. Os pais de Gisela sempre se empenharam muito para que os filhos estudassem. Esse empenho responde em parte pelo perfil da filharada, que bem pode ser identificado como sendo uma família de educadores.

Filha de peixe, peixinho é. Gisela buscou no esporte a chave que abrisse a porta aos seus estudos. Por ser boa jogadora de basquete o Colégio Coração de Jesus lhe deu uma bolsa de estudos, Antes, em Várzea Grande foi aluna da Escola Municipal Joãozinho e Maria, que mais tarde ganharia o nome de Escola Municipal Professora Marilce Benedita de Arruda; de lá, se matriculou em Cuiabá na Escola Vicente Maria Botelho, de onde o basquete a levou para o Coração de Jesus.

Cáceres foi amor à primeira vista. Gisela desembarcou naquela bicentenária cidade para cursar Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e carrega o orgulho – no melhor sentido possível – por integrar a terceira turma de formandos em Ciências Jurídicas e Sociais daquela instituição. Ao receber o canudo em 1999 se sentiu duplamente realizada: parte de sua caminhada até a beca e a foto de formatura foi aplainada pelo esporte, a exemplo do que aconteceu com seu pai; o diploma era o mesmo do seu ídolo, herói e fonte de inspiração.

O período em Cáceres foi gratificante não somente pelo curso. Naquela cidade, que é sede de um município maior do que Sergipe e tem intensa presença de bolivianos, por seu fronteiriça, Gisela aprendeu na prática regras de condutas entre povos distintos e conheceu a realidade econômica e os desníveis sociais na faixa de fronteira que se caracteriza pela absoluta ausência do Estado em muitas esferas. Na Unemat, sempre levantou a voz nas discussões acadêmicas. No Diretório Central do Estudantes brigou pelo reconhecimento do curso de Direito pelo MEC, e em nome dessa bandeira chegou a fazer greve de fome.

Faculdade à parte, era hora de trabalhar. Depois de tirar de letra o Exame de Ordem, Gisela foi aprovada em concurso público para a carreira de Conciliadora de Defesa do Consumidor, na esfera da carreira jurídica no Procon. Em 21 de fevereiro de 2001, o governador Dante de Oliveira lhe deu posse naquele cargo. À época Procon ainda era palavra meio estranha à população, mas aos poucos virou referência em defesa do consumidor. No batente diário Gisela se destacou muito. Jornais e TVs passaram a ouvi-la. Seu nome chegou ao principal gabinete do Palácio Paiaguás e em 2008 o governador Blairo Maggi a nomeou superintendente do Procon.

Blairo entregou o governo a Silval Barbosa, e Gisela permaneceu no cargo. Em janeiro de 2015 Pedro Taques tomou posse enquanto governador, e Gisela foi mantida, mas sua intransigente postura em defesa do consumidor desagradou Taques e outras figuras da classe política, por duas razões: a superintendente mexeu com grandes interesses nos setores de combustíveis e transportes. Políticos e empresários, juntamente com políticos empresários dos dois setores sentiam urticária ao ouvirem a palavra Gisela. Essas figuras pediram sua cabeça, o que foi prontamente aceito por Taques em março de 2017.

 

Palanque

Em 2018 o senador Wellingon Fagundes (PL) disputou o governo tendo Sirlei Theis (PV) em sua chapa enquanto vice. Gisela foi candidata a deputada federal numa das coligações de Wellington aos cargos proporcionais, a Força da União IV, formada pelo PR (agora PL), PRB, PP, PTB, PT, PODE e PROS.

Sem recursos para campanha e, em razão disso impossibilitada de percorrer a quase continentalidade mato-grossense, Gisela centrou sua campanha em Cuiabá e Várzea Grande. Foi a campeã de votos ao cargo em Cuiabá, com 33.762, e segunda colocada em Várzea Grande, com 11.750. Alcançou 50.682 votos ficando com a primeira suplência de sua coligação que elegeu Neri Geller (PP), Emanuel Pinheiro,o Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE) e Rosa Neide (PT).

Gisela recebeu o resultado com alegria. Foi sua estreia eleitoral e, na sua Cuiabá, além de receber a maior votação ao cargo, bateu Emanuelzinho, (27.376 votos). Emanuelzinho é filho do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e teve uma verdadeira máquina de campanha aos seus pés. Em Várzea Grande foi vice-campeã, com o vereador Ícaro Reveles (PSB) em primeiro com 14.004.

Novamente superintendente

Após as eleições de outubro de 2018 o nome de Gisela ganhou força política, principalmente em Cuiabá. Partidos passaram a considerá-la peça-chave na disputa da prefeitura neste 2020. Em fevereiro, o governador democrata Mauro Mendes a nomeou superintendente do Procon em substituição a Eduardo Rodrigues da Silva.

Memo sendo servidora do órgão e considerada exemplar em sua função, a volta de Gisela não pode ser considerada apenas procedimento administrativo. A máquina pública foi montada pra que os políticos exerçam plenos poderes sobre ela. O Procon é um órgão apolítico e funciona assim, mas a nomeação de sua direção passa pelo fígado ou o coração de quem governa.

Mauro Mendes fatiou seu governo com deputados e partidos. O PROS tem uma cadeira na Assembleia Legislativa com o deputado João Batista Pereira de Souza, que adota o nome parlamentar de João Batista do Sindspen, para facilitar sua identificação enquanto sindicalista do sistema prisional, que se faz representar pelo Sindspen.

O governador precisa de apoio parlamentar, e João Batista é estratégico por representar servidores públicos, que desde o governo anterior, de Pedro Taques, estão insatsifeitos por achatamento salarial, retenção da RGA, falta de realização de concursos públicos para algumas áreas em defasagem funcional pelo reduzido quadro, e agora, também pelo escalonamento de salários e sua quitação no mês subsequente ao trabalhado.

João Batista integra uma legislatura que se divide entre duas bancadas: uma,  situacionista crônica, independentemente de quem exerça o poder, e outra, de oposição confiável – que é onde ele legisla.

Cuiabá é uma cidade com forte presença de servidores públicos. Essa condição facilitou pra que aceitasse com naturalidade a nomeação de Gisela logo após sua participação na campanha de Wellington, que foi o principal adversário de Mauro Mendes. Justiça se faça e política à parte, o Procon tem a cara de Gisela e ela não leva pra  mesa de trabalho sua filiação partidária.

Em 10 de dezembro do ano passado, portanto nove meses após a nomeação  de Gisela para a chefia do Procon, a lenta Justiça Eleitoral cassou Selma Arruda ao julgar uma ação movida contra ela desde setembro de 2018 – antes da eleição. Com a degola da senadora o nome de Gisela despontou entre aqueles que poderão disputar a cadeira vazia no Senado.

Dentro e fora do PROS Gisela passou a ser paparicada para o Senado, inlcusive pelo deputado João Batista do Sindspen. O prefeito Emanuel Pinheiro viu com alívio esssa guindada, pois segundo figuras a ele ligadas, o prefeito mudava de cor quando alguém lhe dizia: se cuida que a Gisela vem ai!

Emanuel é candidato à reeleição com todas as letras, inclusive com o nao e o til com que ele tenta esconder essa verdade. As negativas e saídas pela tangente do prefeito devem doer seu peito, porque ao nascer, ao invés de chorar, Nenel – é assim que os íntimos os chamam – gritou ainda enrolado ao cordão umbilical: votem em mim!

Pra concluir sobre Emanuel, seu vacilo verbal sobre a tentativa de reeleição é causado pelo escândalo mostrado em 2017  pela TV Globo num vídeo onde Emanuel (à época deputado estadual) aparece recebendo maços de dinheiro de Sílvio Corrêa, então chefe de gabinete de Silval Barbosa, que governava Mato Grosso. Um dos maços caiu do bolso do paletó. A sabedoria popular o apelidou Paletó. Em delação premiada Silval sustentou que se tratava de pagamento de propina. Emanuel nega. Misteriosamente essa vexame é abafado na esfera forense.

Pra ficar livre dela, Emanuel quer Gisela ao Senado. O PROS também a quer. Há muita manifestação popular por seu nome. Caciques políticos cuiabanos e várzea-grandenses  torcem o nariz pra ela, por temerem sua votação nas duas cidades, o que poderia jogá-los no buraco.

Gisela a menina pobre, jogadora de basquete, filha de uma pedagoga com um jogador de futebol que virou professor e advogado, é referência na área dos direitos do consumidor. Ela também mostrou que é boa de votos, mesmo fazendo campanha franciscana.

Quando se fala na eleição suplementar com Gisela, seus olhos brilham ainda mais e sua pronúncia carregada pelo cuiabanês com a língua levemente presa vira melodia sem perder o soque – do qual tanto se orgulha – e ela diz que é hora de Mato Grosso eleger uma negra ao Senado.

Caso dispute o Senado Gisela o fará em pé de igualdade com os principais nomes. Se optar pela eleição de outubro pra prefeitura estará com a faca e o queijo nas mãos pra administrar a cidade que um dia seu pai, o craque Mitu, encantou com seus dribles e gols.

 

Fonte: (Com informações do site Boamidia)

 

 


Redacao16 de janeiro de 2020
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1min00

Além do silêncio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cuja função de fiscalizar é tradicionallmente negociada por cargos, indicações e emendas parlamentares, o Ministério Público Estadual (MPE) não se manifestou, até o momento, sobre os pagamentos milionários do cartão corporativo do governador Mauro Mendes (DEM), cujos dados e documentos foram revelados pelo portal ‘Isso É Notícia’ e repercutidos por sites da capital e também pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Conforme o Isso É Notícia já publicou, o MPE parece fazer vistas grossas aos demandos da administração do Poder Executivo Estadual e foca em pequenas prefeituras e câmaras municipais.

Fonte: Isso É Notícia

 


Redacao16 de janeiro de 2020
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5min00

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde do município Huark Douglas Correia se tornaram réus por improbidade administrativa em razão do excesso de contratações temporárias na Saúde.

A decisão que os tornou réus foi proferida no último dia 8 pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e é decorrente de uma ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE apontou, entre outros pontos, uma situação de “descaso e desobediência”, visto que as contratações temporárias se arrastam há anos e nunca foram interrompidas.

Ainda conforme o MPE, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados.

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira citou informações disponibilizadas pela própria Secretaria de Saúde dando conta que, em julho de 2018, existiam 2657 contratados temporariamente na Pasta.

Em março do ano seguinte, já tendo Huark Correia como secretário, foram formalizados mais 369 contratos desta natureza.

O magistrado destacou também uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) determinando como medida cautelar a suspensão de qualquer espécie de contratação temporária sem processo simplificado ou concurso público.

“Ao menos nesta fase inicial, verifico que as condutas dos agentes públicos, consistente no descumprimento do preceito legal que impõe a observância de concurso para o ingresso no serviço público, bem assim no descumprimento de ordem judicial, subsumem-se ao preceito primário da norma invocada pelo Parquet, devendo a análise do elemento subjetivo [dolo] ser efetuada na fase processual própria”, afirmou o juiz.

“Portanto, tendo os requeridos incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas”, acrescentou.

Ao aceitar a denúncia, o juiz fixou prazo de 15 dias para que a procuradoria-geral do Município se manifeste sobre a ação.

 

Outro Lado

Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que já atendeu a determinação do TCE e realizou um processo seletivo para a Secretaria de Saúde.

Ainda segundo ele, os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo.

“Isso, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições”, diz trecho do documento.

 

Confira nota na íntegra:

“-Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.

-Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.

-Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.

-Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos. 

-O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital.”

 

Fonte: Mídia News


Redacao15 de janeiro de 2020
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5min00

O deputado estadual João Batista (Pros), na tarde desta última terça-feira (14), firmou um compromisso com a Marinha do Brasil, em promover dentro do Parlamento, ações que visam fomentar a prevenção de acidentes para condutores de embarcações no Estado. A iniciativa foi provocada pelo presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves (por meio da Colônia de Pescadores Z5), que com o apoio da Marinha do Brasil, capacitou mais de 30 condutores na comunidade de Porto Cangal, em Barão de Melgaço.

O capitão de corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, acompanhado da 2° Ten. Edileia Ajalla, o 1° Sgt. Márcio Ferreira, explicou que a instituição não conta com toda a logística necessária para atender todo Mato Grosso, e que é preciso “vontade política” para poder receber este suporte.

“As ocorrências acontecem pela falta de prevenção. Hoje não temos viaturas o suficiente para cobrir todos os pontos de risco mapeados no Estado. Contamos com a ajuda da sociedade civil organizada, dando como exemplo nossa última ação realizada no município de Barão de Melgaço, por meio do senhor Arnaldo Gonçalves. Agora com a ajuda do deputado João Batista e demais deputados da Assembleia, esperamos poder estender nosso raio de atuação”, disse o capitão.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM), João Batista comprometeu-se em mobilizar seus colegas parlamentares, mostrando a importância do trabalho prestado pelos profissionais da Marinha.

“Mato Grosso conta com uma vasta extensão de rios e lagos, por isso a necessidade de que o órgão responsável pela fiscalização desta área, conte com o suporte necessário para o exercício de suas atividades. Na Assembleia, garanto que o mesmo sentimento de ajuda será compartilhado por outros deputados”,afirmou.

Cursos

De acordo com o supervisor do ensino profissionalizante marítimo, 1° Sgt. Márcio Ferreira, representantes dos municípios que tiverem interesse em receber os cursos ministrados pela Marinha do Brasil, é necessários que os mesmos protocolem um oficio na instituição, este instalado na Av. Oátomo Canavarros, nº 850, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

“Com a presença da Marinha no local, como a requisitada pelo senhor Arnaldo em Barão de Melgaço, oferecemos todo o suporte necessário para os interessados em se profissionalizarem, ou até mesmo regularizar sua situação como condutor de embarcações”, explicou.

Além da qualificação profissional daqueles que vivem dos rios e lagos de Mato Grosso, Arnaldo Gonçalves, explica que a iniciativa também é um modo de “economia financeira”, uma vez que com a presença da Marinha para confecções das carteiras profissionais, a contratação de outros intermediários se torna desnecessária.

“Para 2020 já estamos planejando o requerimento de uma nova etapa dos cursos. Dentre os serviços prestados, será realizado a renovação de carteiras profissionais de marinheiro e a regularização de embarcações”, comentou Arnaldo.

Arnaldo também parabenizou o suporte oferecido pelo grupo Bom Futuro, que ofereceu toda a infraestrutura necessária para a realização do curso na comunidade de Porto Cangal. “São parceiros como o deputado João Batista, a Marinha do Brasil e o grupo Bom Futuro, que podemos proporcionar qualificação a custo zero para as comunidades ribeirinhas, fico muito feliz com o resultado final”, finalizou.

BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete


Redacao15 de janeiro de 2020
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13min00

Reportagem especial do jornal El País mostra quem são os parlamentares mais ricos do Congresso Nacional. Entre os ‘Top 10’ está o senador Jayme Campos (DEM), com patrimônio avaliado em R$ 35 milhões, segundo a publicação.

A matéria jornalística discute temas como a taxação das grandes fortunas e a desigualdade fiscal em relação à porção mais pobre no Brasil. Alguns deputados e senadores entrevistados disseram ser favoráveis à cobrança maior de impostos sobre os mais ricos. Outros disseram que os empresários já sofrem com alta carga tributária.

Segundo o site nacional, o ex-prefeito de Várzea Grande e ex-governador de Mato Grosso é o sexto parlamentar mais rico do país. Muitos questionam o valor declarado de “módicos” R$ 35 milhões.

 

VEJA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM

 

Os parlamentares mais ricos do país

Alexis Fonteyne é um privilegiado. Deputado federal eleito pelo Novo de São Paulo em 2018, esse estreante na política se encontra no topo da pirâmide social brasileira. O salário base recebido na Câmara soma 33.763 reais mais penduricalhos (auxílios e outras verbas), e só isso já bastaria para colocar o empresário do ramo de revestimentos industriais em um seleto estrato do qual faz parte apenas 1,6% da população do país, segundo dados da Receita Federal. Mas perto da fortuna de Fonteyne o ordenado de parlamentar é quase nada: ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio superior a 28,8 milhões de reais.

E Fonteyne não é exceção: os parlamentares formam uma espécie de clube de milionários. Quase a metade dos integrantes da Câmara declarou nas eleições de 2018 ter mais de um milhão de reais, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Cabe a essa elite financeira definir políticas públicas e reformas que impactam diretamente na desigualdade, no desemprego e na concentração de renda no país. O quão distante financeiramente estão esses deputados e senadores de suas bases eleitorais? Um relatório da ONG Oxfam feito com base em dados do banco Credit Suisse dá a dimensão do abismo econômico: o patrimônio do brasileiro médio é de 12.000 reais. Além disso, quase 104 milhões de brasileiros viviam, em 2018, com apenas 413 reais per capita, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Dando vida à máxima de que dinheiro atrai dinheiro, Fonteyne, que é o oitavo parlamentar mais rico do Congresso Nacional, recebeu uma restituição em seu Imposto de Renda de 12.000 reais. Ou seja, o que o brasileiro médio tem de patrimônio o deputado recebeu como depósito em conta corrente direto do Fisco. Não teve que pagar nada em sua declaração anual. Mas ele não se mostra indiferente a essas discrepâncias. “Normalmente tenho restituição no Imposto de Renda por causa da distorção do sistema tributário brasileiro. Como sócio de empresa tenho rendimentos não tributáveis. E como tenho três filhos e esposa, tenho direito a deduções com educação e saúde”, explica.

Esse é um dos problemas identificados do sistema tributário brasileiro. “As deduções de serviços de saúde e educação são uma grande disfuncionalidade, beneficiam muito os mais ricos”, explica Thales Nogueira, economista e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Para o professor, as alíquotas priorizam taxar o consumo em detrimento da renda, prejudicando diretamente a parcela mais pobre da população. “O Brasil hoje tem 22,4% de carga de tributos sobre renda, 40,9% de impostos sobre bens e serviços. A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 33,6% de impostos sobre a renda, e 32% sobre bens e serviços”.

O deputado Fonteyne coloca uma condição para que concorde, num futuro, em ampliar sua colaboração fiscal. Indagado se deveria ser mais tributado, responde: “Eu acho que eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”, afirma. “O sistema tributário que temos hoje é uma máquina de exclusão social”, diz. “Aqui o pequeno investidor não tem chance de empreender. E o grande perde competitividade, quebra empresa ou monta sua companhia em outros países. O sistema tributário não pode atrapalhar.”

Existe uma dificuldade no Congresso para aprovar projetos que tributem renda, tendo em vista que a maioria dos parlamentares é milionária? “Não vejo má vontade para tributar a renda. Falo por mim. Tenho boa rentabilidade e fui para Brasília porque eu quero incluir todo o Brasil [na distribuição de renda]”, diz o parlamentar do Novo, pque surgiu com a bandeira de ser uma sigla essencialmente liberal.

O Congresso conta com ferramentas para enfrentar a desigualdade. Uma delas está na mesa e prestes a se tornar um debates mais importantes do ano: a proposta de reforma tributária. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 45, de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), ele próprio um multimilionário que declarou mais de 2 milhões de reais de bens ao Tribunal Superior Eleitoral. O pacote prevê a unificação de tributos, mas não mexe na carga tributária ou nas alíquotas, algo que é considerado fundamental para reduzir a desigualdade.

Entre os congressistas milionários há os abertamente favoráveis ao aumento na tributação sobre renda. Dono de uma fortuna de mais de 119 milhões de reais, que o coloca no terceiro lugar do pódio dos parlamentares mais ricos, o deputado federal estreante Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) lamenta que só agora “o Congresso começa a despertar para o problema da desigualdade, agora que a água começa a chegar no nosso pescoço”. Para ele, “é preciso crescer combatendo as desigualdades, senão teremos risco de comoção social e violenta, como ocorre no Chile”, diz, em referência aos protestos que tomaram conta do país desde outubro. O parlamentar, fundador de uma rede de ensino telepresencial, endossa o discurso de que os super-ricos são beneficiados na cobrança de impostos: “Eu e todos os milionários do mundo pagamos menos imposto do que os pobres. E nosso sistema é regressivo, o pobre paga muito mais impostos. Então existe uma subtributação da riqueza”. Gomes considera a PEC 45 uma “reforma genérica e burocrática”.

Para Gomes, a demora do Congresso em realizar uma reforma tributária que corrija os privilégios de milionários tem a ver com uma certa “má vontade” dos parlamentares, aliada ao fato de que o poder econômico está entrelaçado com o político no Brasil. “Nós temos uma tradição de domínio das classes ricas [que estão na Câmara e no Senado]. Elas dominam não só a economia e as finanças mas também a política”, diz.

A constatação de Gomes sobre seu privilégio tributário é quase um tabu no Brasil, mas não é novidade no mundo. Nos Estados Unidos um grupo de bilionários do qual fazem parte George Soros, Abigail Disney e Chris Hughes assinaram um documento no qual pedem que haja maior tributação de suas fortunas, e um alívio nos impostos cobrados da classe trabalhadora. “Isso reforçará a liberdade e a democracia”, dizem no texto. Os principais candidatos democratas à Presidência, Elizabeth Warren e Bernie Sanders, também defendem medidas semelhantes.

Além de maior imposto sobre renda, um tributo sobre a herança poderia ser outro mecanismo utilizado para diminuir as desigualdades no Brasil. Aqui esse tributo tem um teto de 8%, enquanto a média internacional é de no mínimo 20%. Mas congressistas não o veem com bons olhos. O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), mais um parlamentar do clube dos milionários do Congresso, com mais de 26,6 milhões de reais declarados, afirma que o tributo “prejudica quem herda”. Empresário, ele defende uma redução da tributação sobre o lucro real das empresas (“pago 34% de imposto na boca do caixa quando minha companhia dá lucro”), e uma tributação menor na distribuição para os sócios “entre 10% e 15%”. “Sou favorável a tributar lucros e dividendos em alguns casos. Em outros, acho que os empresários já pagam muito”. A tributação sobre lucros e dividendos está isenta desde 1995 e volta e meia volta ao debate.

A expectativa é de que a reforma tributária que tramita no Congresso não mexa nos principais mecanismos fiscais que podem ajudar na distribuição da renda e na ampliação da arrecadação. A maior parte das distorções que beneficiam milionários e empresários (como boa parte dos deputados e senadores) não serão atacadas. Existe um texto substitutivo da oposição com propostas mais ousadas neste sentido, mas que deve esbarrar na bancada governista e nos interesses da maioria. “O quão equivocado está nosso sistema tributário? Deixamos de tributar uma parcela muito grande de renda de quem está no topo”, diz o professor Nogueira. “Veja, por exemplo, o Imposto de Propriedade Territorial Rural, o IPTR. Ele representa 0,04% do total da arrecadação. Isso em um país de latifúndios como o nosso”.

 

Quem são os dez mais ricos do Congresso

Dos dez parlamentares mais ricos do Congresso, seis são estreantes, eleitos pela primeira vez em 2018. A maioria se declara empresário, e na lista há apenas uma mulher

1º: Tasso Jereissati (PSDB-CE), senador – 389 milhões de reais

2º: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), senador – 239 milhões de reais

3º: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal – 119 milhões de reais

4º: Hercílio Araújo Diniz Filho (MDB-MG), deputado federal – 38 milhões de reais

5º: Eduardo Girão (Podemos-CE), senador – 36 milhões de reais

6º: Jayme Campos (DEM-MT), senador – 35 milhões de reais

7º: Eduardo Braga (MDB-AM), senador – 31 milhões de reais

8º: Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal – 28 milhões de reais

9ª: Magda Mofatto (PR-GO), deputada federal – 28 milhões de reais

10º: Vanderlan Cardoso (PP-GO), senador – 26 milhões de reais

 

 

Fonte: Folhamax / Tribunal Superior Eleitoral


Redacao15 de janeiro de 2020
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5min00

O vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) co paletó, criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que os trabalhos da comissão serão retomados em fevereiro, quando se inicia o ano legislativo. A retomada da CPI do Paletó atende a uma decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Helena Maria Bezerra Ramos.

Na decisão, a desembargadora revogou a própria decisão dada por ela anteriormente, quando o trabalho foi suspenso, em outubro de 2019, a pedido do presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão. Na ocasião, ele foi contra a composição da comissão, que apura a suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, gravado recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó quando ainda ocupava o cargo de deputado estadual.

Com a nova decisão judicial, os membros da comissão serão oficiados para a retomada do trabalho logo na primeira semana de fevereiro, de acordo com vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da CPI. Fazem parte ainda os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), relator e membro da CPI, respectivamente.

Bussiki explica ainda que o trabalho segue de onde parou, com a definição de datas para as oitivas já deliberadas. Além disso, deverão ser analisados eventuais pedidos de novas oitivas e requisição de novos documentos que possam subsidiar os trabalhos da comissão.

“Nós iremos retomar os trabalhos na primeira semana de fevereiro. Já temos quatro oitivas autorizadas e vamos deliberar sobre possíveis novas oitivas necessárias e outros assuntos relacionados à comissão. Os trabalhos continuam”, reforçou.

Foram deliberadas, antes da suspensão da CPI, que serão realizadas as oitivas do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa. Também serão ouvidos o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanata, e o servidor público Valdecir Cardoso de Almeida.

Silval Barbosa deverá ser ouvido em razão do vídeo, anexado em sua delação premiada formalizada junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro vivo entre os anos de 2012 e 2013. O dinheiro seria propina para que ele apoiasse os projetos do Executivo na época em que era deputado estadual.

Já Silvio César Corrêa foi o responsável por gravar o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó, enquanto o servidor Valdecir Cardoso de Almeida foi o responsável por instalar a câmera usada para a gravação.

O ex-secretário Allan Zanata, por sua vez, será convocado pois foi o responsável por gravar um áudio junto a Silvio Corrêa, cujo conteúdo supostamente colocaria em risco a delação do ex-governador Silval e, por consequência, o vídeo em que Emanuel Pinheiro é flagrado. O áudio foi encontrado na casa de Emanuel Pinheiro pela Polícia Federal, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão durante a Operação Malebolge.

Ao todo, a CPI terá 120 dias para sua conclusão. O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário.


Redacao15 de janeiro de 2020
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3min00

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), recebeu mais de R$ 8,1 milhões como “ajuda de custo para representação do Estado” só no ano de 2019.

Os dados são do Portal Transparência do Governo de Mato Grosso.

Na semana passada, o portal de notícias Isso É Notícia revelou um desses empenhos no valor total de R$ 600 mil, dos quais R$ 150 mil foram pagos.

O caso ganhou as manchetes nacionais.

Os novos documentos obtidos pelo site mostram que esse valor chegou a estratosféricos R$ 8.158.347,61.

Ao longo do ano foram feitos seis repasses que variaram de R$ 300 mil a R$ 3,2 milhões.

A verba aparece “camuflada” nas despesas de aplicações direta do Portal Transparència para dificultar e impedir a fiscalização da sociedade e dos órgãos competentes.

Para burlar a fiscalização, o Governo de MT decidiu publicar os gastos apenas a partir do nome do credor “ESTADO DE MATO GROSSO – GABINETE DO GOVERNO”, sem qualquer descrição ou informação complementar sobre o repasse.

Isso porque, conforme o Isso É Notícia revelou, o pagamento da ajuda de custo é feita através de uma conta bancária que está em nome do Estado de MT com usufruto do governador do Estado. (Agência 3834 C/C 1042680-9)

O auxílio pode ser considerado secreto, já que não há prestação de contas dos valores e o Governo de Mauro Mendes se recusa a abrir os gastos da conta bancária para que a sociedade saiba onde os recursos foram gastos.

Outro lado

O Governo de Mato Grosso foi procurado, mas se recusa a prestar informações sobre a regulamentação e os valores descriminados da ajuda de custo recebida pelo governador.

A assessoria do Governo informou que, por determinação do governador Mauro Mendes, não vai se manifestar ao Isso É Notícia sobre nenhum assunto.

Para ter acesso à integra dos pagamentos e onde os recursos do cartão corporativo foram gastos, o Isso É Notícia vai protocolar, nesta semana, um requerimento com base na Lei de Acesso a Informações.

Confira na galeria os pagamentos:

Fonte e fotos: Isso É Notícia


Redacao14 de janeiro de 2020
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4min00

O vereador de Várzea Grande, Calistro Lemes do Nascimento, o “Jânio Calistro” (PSD), preso sob acusação de associação ao tráfico de drogas, segue com seus vencimentos inalterados no legislativo municipal. Em relação aos vencimentos de dezembro, o parlamentar detido embolsou R$ 19 mil, referentes a salário e verba indenizatória.

Calistro está preso desde o dia 19 de dezembro, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Cleanup. A informação do recebimento de salário e VI foi veiculada numa reportagem da TV Centro América e que foi ar no MTTV 1ª Edição desta terça-feira (14).

O parlamentar tem salário de R$ 10,021 mil. Já o valor da verba indenizatória é de R$ 9 mil.

A verba indenizatória possui caráter de “restituição”, ou devolução, de recursos gastos pelo vereador no cumprimento de seu mandato – viagens, diárias de hotéis etc. Na prisão desde o dia 19 de dezembro do ano passado, porém, Jânio Calistro não teria (ou deveria) ter despesas com o exercício de seu mandato.

A Câmara Municipal de Várzea Grande foi questionada sobre eventuais pedidos de cassação ou ao menos se há um movimento para afastar o vereador da comissão de ética da Casa. O órgão limitou-se apenas a responder que ainda não há denúncia contra Jânio Calistro (nem condenação), e que até segunda ordem suas responsabilidades funcionais no Legislativo Municipal permanecem inalteradas.

A Câmara confirmou o recebimento tanto do salário quanto da verba indenizatória pelo vereador referente ao mês de dezembro de 2019. Citou também que o legislativo já estava praticamente em recesso quando ocorreu a prisão, ou seja, não teria muito a descontar dele.

Porém, admitiu que “não sabe o que fazer” em relação aos pagamentos de janeiro de 2020. Eventuais faltas e afastamento do mandato só ocorrerão a partir de 18 de fevereiro, quando será aberto o ano legislativo de 2020 e retomam as sessões plenárias.

OPERAÇÃO CLEANUP

Jânio Calistro foi preso durante a deflagração da operação Cleanup. Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, as investigações iniciaram em virtude de uma denúncia anônima recebida pela DRE e que relatava a atuação de um grupo de traficantes na cidade de Várzea Grande. Este grupo, segundo o delegado, é responsável por 90% do tráfico de drogas no município.

O trabalho investigativo durou cerca de 70 dias e permitiu identificar diversas pessoas associadas para o tráfico, sendo realizadas as prisões em flagrante de 6 pessoas e apreensão de grande quantidade de drogas em posse dos presos.

Durante a operação Cleanup foram emitidos 23 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão.

 

Fonte: Folhamax


Redacao14 de janeiro de 2020
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4min00

Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estadua, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta.

“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral.

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselhiros.

O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

Fonte: Folhamax



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