Categoria: Política

Redacao18 de fevereiro de 2020
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4min00

O deputado estadual João Batista (Pros), que preside os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu na manhã desta terça-feira (18), uma visita técnica ao anexo da Superintendência de Arquivo Público, com o objetivo de conhecer as instalações e a infraestrutura do galpão, que armazena dados históricos da previdência dos servidores públicos estaduais.

De acordo com o parlamentar, esse primeiro contato com a instituição ajudará na conclusão dos trabalhos realizados pela comissão. “Estamos buscando respostas concretas para a sociedade sobre o destino das documentações da previdência estadual. Nas instalações, constatamos as condições precárias do anexo, observamos a falta de estrutura para os trabalhadores realizarem as atividades, tendo em vista, o volume e relevância das documentações ali contidas, inclusive, do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, antigo Ipemat”, informou João Batista.

Os membros da equipe técnica que auxiliam nos trabalhos da comissão, frisaram que a ideia da visita no Arquivo Público, foi com base no depoimento de José Monteiro dos Santos, ex-presidente do Ipemat, que afirmou durante depoimento que: “o principal ponto de estrangulamento para desvio do dinheiro da Previdência foi a assistência médica. Muitos privilégios foram concedidos. Desvios sempre tiveram. Os documentos que comprovam isso ainda existem num arquivo do órgão”, afirmou Monteiro.

Na oitiva, Monteiro disse ainda que “ao longo de 30 anos de serviços prestados, nas décadas de 60 e 70, o Ipemat era um órgão rico que arrecadava muito dinheiro, com autonomia administrativa e financeira. Mas quem fez essa gestão do começo até o fim, foi o próprio governo, o qual nomeava os presidentes e diretores”, concluiu.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu a receptividade dos funcionários que apresentaram a estrutura do local. “Deixo meu muito obrigado à superintendente do Arquivo Público Estadual, Vanda da Silva, que colocou toda sua equipe à disposição da CPI, sempre que for necessário”, destacou o deputado.

João Batista fez questão de salientar que na ALMT, irá trabalhar em conjunto com os demais parlamentares que compõem a CPI da Previdência, na tentativa de melhorar as condições da infraestrutura da instituição, garantindo melhores condições no ambiente de trabalho dos servidores, visando otimizar o armazenamento de dados.

Fonte: LUCIENE LINS/Gabinete do deputado João Batista

Foto: FERNANDA BORRALHO/Gabinete do deputado João Batista


Redacao18 de fevereiro de 2020
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4min00

A revista de Exame repercutiu em seu portal, no domingo (16) reportagem original do Estadão sobre o pedido de cassação do vereador Abilio Junior.

A reportagem cita que o autor do pedido, Oseas Machado, suplente de Abilio Junior, foi exonerado do cargo de diretor do Hospital São Benedito em abril de 2019.

Exame também cita a fiscalização da CPI da Saúde, liderada pelo presidente Abilio Junior, “cujas descobertas resultaram até na prisão de um secretário de Saúde.”

A repercussão nas redes sociais ganhou peso e até o jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem intitulada “Comissão na Câmara de Cuiabá pede cassação de ex-presidente da CPI da Saúde por ‘constranger servidores’ durante blitz em hospital”.

Outro lado

Câmara Municipal ainda não se manifestou.

vereador Abilio Junior disse estava amparado pelo Art. 11 da Lei Orgânica do Município, então vigente, que diz que ‘compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração Indireta’. Este artigo foi revogado, posteriormente, pela base do prefeito, que aprovou projeto do Executivo que alterou a Lei Orgânica para determinar que, para fiscalizar, os vereadores devem solitar informações por escrito e os proíbe de acessar documento in loco.

“O prefeito tem influência sobre a Câmara de Vereadores e estamos enfrentando a corrupção não apenas dele, mas também dos vereadores que querem cassar meu mandato”, afirma Abílio.

prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, manifestou-se por meio de nota:

“O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que:

– A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Ética, é a responsável pelo processo de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar.

– Entende as acusações como sendo fruto do desespero e da falta de argumentos em uma pífia tentativa de atingir o prefeito da Capital.

– Pinheiro finaliza parafraseando a jornalista Rachel Sheherazade. “Críticas são inerentes ao processo democrático, entretanto quando existe absoluta falta de razão, na ausência completa de argumentos, resta aos medíocres, um último é covarde recurso: a difamação”.

 

Fonte: Caldeirão Político

Foto: Francinei Marans


Redacao18 de fevereiro de 2020
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3min00

ACâmara Municipal de Cuiabá tem sessão deliberativa nesta terça-feira (18) e deve colocar em regime de urgência o processo de cassação do mandato do vereador Abilio Guimarães (PSC).

Ontem (17) no início da noite a mesa diretora chegou a publicar uma nota informando que a votação para cassação seria daqui a 15 dias, respeitando o prazo para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a base do prefeito Emanuel Pinheiro, maior interessado na cassação do mandato do vereador Abilio, deve aprovar regime de urgência para a matéria.

Nas redes sociais as manifestações contra a cassação iniciaram na última sexta-feira e hoje centenas de pessoas reunem-se na Câmara para um ato de apoio ao vereador, o mais combativo na fiscalização do executivo. O pedido de cassação por supostamente ‘constranger’ servidores durante a fiscalização da CPI da Saúde no Hospital São Mateus foi noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo e revista Exame.

O processo de cassação, de autoria do seu suplente, o ex-diretor do Hospital São Benedito Oseas Machado, atende a interesses de aliados do prefeito que têm dezenas de ‘cargos’ na administração municipal. Eles querem cassar o vereador por exercer seu papel durante fiscalização da CPI da Saúde no Hospital São Benedito, que resultou em processo contra o prefeito e prisão do ex-secretário de Saúde Huark Douglas. A alegação do autor da representação na Comissão de Ética, Oseas Machado, é que Abilio teria cometido ‘arbitrariedades’ durante a investigação.

 07h05 – As senhas para entrar na galeria do Plenário omeçam a ser distribuídas. A Câmara evige apresentação de documento com foto.

Fonte e vídeo: Caldeirão Político

Foto: Reprodução


Redacao18 de fevereiro de 2020
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1min00

Muitos políticos, ex-políticos, financiadores de campanha e abnegados da área em geral estão com as “barbas de molho” devido a futura homologação da delação premiada do ex-deputado José Riva.

O fator “bomba” deve surgir para estremecer as extremidades dos Poderes em Mato Grosso. Há quem diga que muitos estão perdendo o sono e nem pensando em viagens ou na folia de Momo, que começa essa semana.

Pelo sim ou pelo não, juristas e palpiteiros de plantão montaram estratégias para acalentar ou sugerir o que fazer, caso o nome apareça na tal lista do ex-deputado. Na base do “não vai passar ninguém”, todos estão buscando apoio dos céus e da terra para se ver livre de qualquer acusação.

 

Fonte: Olhar Direto


Redacao17 de fevereiro de 2020
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4min00

De acordo com informações do site Isso É Notícia, as empresas do governador Mauro Mendes e de sua esposa, Virgínia Mendes, devem nada mais, nada menos do que R$ 55.983.902,27 em débitos tributários e previdenciários à União.

As informações estão disponíveis no Sistema Dívida Aberta, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

Entre as empresas do grupo de Mendes, as que devem maiores valores são a Mavi Engenharia, com mais de R$ 12 milhões em débitos, seguida da Bimetal Indústria, com mais de R$ 13 milhões e depois a Maney Participações, com mais de R$ 11 milhões em dívidas de impostos federais.

Por outro lado, a empresa do governador que menos deve impostos é a Mineração Casa de Pedra, com dívida cadastrada de R$ 36,5 mil. Essa empresa é alvo do Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa, por fraude de até R$ 700 milhões em leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 2009.

Além das empresas, o CPF de Mauro Mendes (pessoa física) também está com restrições de dívidas junto ao governo que somam mais de R$ 245 mil.

Há alguns anos, o Grupo Bipar, de propriedade do governador, entrou em recuperação judicial alegando dívidas com fornecedores e funcionários de mais de R$ 100 milhões.

Outro lado

Mauro Mendes (DEM) não foi procurado pelo Isso É Notícia porque o governador não responde aos questionamentos feitos pelo portal.

Confira a lista das empresas de Mauro Mendes que devem à União:

MAURO MENDES FERREIRA (CPF) R$ 245.688,36
BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA R$ 13.547.294,64
MAVI ENGENHARIA R$ 21.240.287,13
MSM MINERAÇÃO R$ 4.472.255,46
MINERBRÁS MINERAÇÃO R$ 2.503.824,79
MANEY PARTICIPAÇÕES R$ 11.391.030,58
MINERAÇÃO ARICÁ R$ 1.500.218,05
MINERAÇÃO CASA DE PEDRA R$ 36.575,51
BIPAR INVESTIMENTOS R$ 1.052.727,75
TOTAL R$ 55.989.902,27

Fonte: Dívida aberta/PGFZN

Fonte: Isso É Notícia

Foto: Reprodução

Vídeo: Mato Grosso Mais


Redacao8 de fevereiro de 2020
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2min00

Em entrevista ao site RepórterMT, o deputado estadual João Batista (PROS), que é presidente da CPI da Previdência, na Assembleia Legislativa, classifica como desnecessários diversos pontos da reforma, que está sendo feita sobre as novas regras da aposentadoria dos servidores do Estado.

O discurso do governo de que a Previdência nossa quebrou porque hoje temos quantidade maior de servidores inativos do que efetivos

“Essa conversa de que o Estado está aportando recurso que era para a Saúde Pública, Educação, para fazer o pagamento dos aposentados e que hoje o cidadão está vivendo mais, já caiu por terra. Está comprovado que a Previdência está deficitária porque ela foi roubada”, protestou João Batista.

Na entrevista, ele aponta a má gestão e corrupção como causas do déficit de R$ 48 bilhões, segundo o Governo do Estado, sendo de R$ 1,300 bilhão ao mês e afirma que sem combater esses males outra reforma será feita em alguns anos para aumentar ainda mais o desconto nos salários dos servidores e aposentadorias.

O deputado também comenta que há 37 anos atrás uma CPI parlamentar já havia apontado série de irregularidades financeiras na Previdência de Mato Grosso. A CPI busca informações para punir os responsáveis.

 

Fonte: RepórterMT


Redacao7 de fevereiro de 2020
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4min00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a “parasitas” ao comentar, nesta sexta-feira (7), as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”. O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou.

A declaração foi dada pelo ministro em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.

Segundo o ministro, sua crítica é compartilhada pelos brasileiros. “A população não quer isso [reajuste automático do funcionalismo público]. 88% da população brasileira é a favor, inclusive, de demissão no funcionalismo público”, disse.

Paulo Guedes se referiu a uma pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro, que apontava que, para 88% dos entrevistados, o funcionário público que não faz um bom serviço deve ser demitido.

“Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica ‘oh, muito obrigado’. Aqui o cara é obrigado a dar [reajuste] porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião”, continuou o ministro.

Guedes afirmou que o texto da reforma administrativa será apresentado na próxima semana à Câmara dos Deputados. Segundo ele, é grande a expectativa do governo de rápida tramitação.

“O clima no Congresso é extremamente favorável [à reforma administrativa], ao contrário do nosso clima no ano passado quando nós chegamos com a Reforma da Previdência”, disse.

Já a reforma tributária, que está sendo desenhada pelo Executivo, “é um pouco mais complexa”, segundo o ministro. Ele destacou que ela deverá ser apresentada a um comitê conjunto, formado entre Câmara e Senado.

Fonte: G1/ECONOMIA


Redacao7 de fevereiro de 2020
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5min00

Acompanhado da sua equipe técnica, o deputado estadual João Batista (Pros), visitou na manhã desta sexta-feira (07), o abrigo dos idosos ‘Lar São Vicente de Paulo’, em Várzea Grande.

Com objetivo de conhecer a realidade em que vive os 65 idosos abrigados na instituição, o parlamentar que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, conheceu a estrutura da entidade, conversou com os idosos e ressaltou a importância da sociedade ‘abraçar a causa’ da melhor idade. “Com a visita descobrimos a importância do convívio familiar, podemos conhecer melhor a realidade dessas pessoas que tem muito que ensinar e hoje vivem esquecidos. Se cada um de nós fizer um pouquinho que seja, essa realidade muda”, ponderou João Batista.

Sensibilizado com a situação em que se encontra a unidade, que funciona há 35 anos sem fins lucrativos, o deputado fez um compromisso de ajudar a entidade com a destinação de uma Emenda Parlamentar, visando o bem-estar dos acolhidos. “Não podemos definir valores no momento, por isso trouxe minha equipe técnica para que defina a necessidade emergencial do Lar. Após o estudo técnico, será feita a destinação do recurso. Com isso, a entidade poderá comprar os equipamentos necessários que nos foi pedido”, destacou o parlamentar.

Foto: Fernanda Borralho

Na avaliação de João batista, é importante assegurar que a entidade possa receber os recursos, bem como as condições necessárias para garantir um atendimento digno aos idosos. “Instituições que realizam trabalhos sérios e comprometidos com a sociedade, precisam de apoio de toda população, principalmente por atender idosos que carecem de muito carinho e atenção. Durante nossa atuação no legislativo, faremos o que for possível para garantir o bem-estar social do público da melhor idade”, concluiu o deputado.

João Cassim, diretor do Lar São Vicente de Paulo, agradeceu o deputado pelos recursos que devem ser empenhados e pelo comparecimento na instituição. Segundo ele, a visita de João Batista, demonstra o interesse do parlamentar em ajudar a causa.

“Fundada em 1985, a entidade funciona sem fins lucrativos, abriga atualmente 65 idosos, sendo 34 homens e 31 mulheres. Atualmente nossa demanda é grande e só temos 60 vagas, entretanto, hoje estamos abrigando 65 pessoas. Precisamos de muita coisa, mas pedimos ao deputado que nos ajude na aquisição de máquinas de lavar e secar, além de um almoxarifado. Isso ele se comprometeu em ajudar. Sou muito grato a atitude de João Batista, a gente nota que ele não teve segundas intenções em nos ajudar, pois o idoso não tem obrigação eleitoral”, frisou Cassim.

Serviço:

Para interessados em ajudar de alguma forma, o Lar São Vicente de Paulo, entre em contato com a direção da unidade, pelo telefone: (65) 3682-0446. Endereço: Rua: Aquilino Roberto – Jardim Paula I, Várzea Grande – MT, 78138-330.

 

Fonte: Luciene Lins/Gabinete do deputado João Batista

Foto: Fernanda Borralho


Redacao7 de fevereiro de 2020
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2min00

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governador Mauro Mendes (DEM) ironizou o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de zerar os impostos federais sobre os combustíveis se os chefes dos Executivos zerassem o ICMS.

 

Mendes fez uma brincadeira e comparou a ideia do presidente à uma espécie de automutilação. “Corta a sua perna, que eu corto o meu dedinho”, ironizou.

Mauro explicou ainda, que o ICMS sobre os combustíveis representa 25% da receita do Estado. Já os tributos federais, PIS e COFINS, representam apenas 2% da receita do governo federal.  “A fala do presidente é boa de ouvir, mas impossível de ser implementada”, disse o governador.

 

O democrata disse também, que ao falar isso, o presidente faz o mesmo que pedir aos Estados que cortem 25% de suas despesas, com isso, hipotéticamente, teriam que reduzir salário dos servidores e reduzir duodécimos.

 

“Falar corta sua perna que eu corto meu dedinho é muito bom de ouvir, mas na prática não dá pra fazer”, finalizou o comentário sobre o tema.

 

O presidente e os governadores estão se estranhando nos últimos dias. Um grupo de governadores defende uma cobrança maior da União de recursos federais como o FEX, Mato Grosso deixou de receber o dinheiro em 2018.

 

Depois, o presidente reclamou dos governadores do Nordeste que não querem as escolas cívicos-militares e, em seguida, lançou o caso dos impostos nos combustíveis.

Fonte: Gazeta Digital/RepórterMT

Foto: Alna Santos/ABr


Redacao6 de fevereiro de 2020
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9min00

A decisão de submeter a cassação de Selma Arruda (Podemos) ao rito do Senado, tomada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), foi alvo de manifestações exacerbadas por senadores favoráveis e contrários à retirada do cargo da representante de Mato Grosso durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05). A maioria pedia aos senadores para reformarem a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerada injusta por conservadores como o Major Olímpio (PSL), o mais agressivo de todos.

Os integrantes da Mesa Diretora, responsável por conduzir o trâmite, são, além de Alcolumbre, Antonio Anastasia (PSDB), Lasier Martins (PSD), Sérgio Petecão (PSD), Eduardo Gomes (MDB), Flávio Bolsonaro (Sem partido) e Luis Carlos Heinze (PP).

“Vamos cumprir o limite da ampla defesa e do respeito a alguém que só trouxe respeito e dignidade a esta casa em todos os momentos, como é o caso da juíza Selma. Não passo a mão na cabeça de ninguém, mas quem conhece o rito que foi imposto para apreciação do caso, da desconsideração de provas no julgamento do TSE, [onde] a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos. Foi vergonhoso. Lamento demais, foi um dia muito triste pra mim, que fui policial por 29 anos acreditando na justiça”, disse Olímpio.

Do lado contrário, Renan Calheiros (MDB) defende não só a manutenção da decisão como discursou exigindo que Selma arque com os custos do novo certame eleitoral. O alagoano usou como argumento a Lei 13.165, de 2015, e um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro de 2019. Os custos da nova eleição são de cerca de R$ 8 milhões, conforme cálculo feito pelo TRE. É isso que diz a legislação brasileira, que mais uma vez eu vou, de público, cobrar efetivamente o seu cumprimento”, afirmou.

O ex-companheiro de partido da “Moro de Saias” e ex-policial militar, Olímpio considera tudo como artimanha corrupta e chegou a dizer que tem nojo das atitudes do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Tóffoli, que mandou o terceiro colocado na eleição, Carlos Fávaro (PSD), assumir imediata e provisoriamente a cadeira que deve ser de pronto desocupada pela ex-juíza. Para Olímpio, houve uma conspiração judicial e também andou rápido demais o processo contra a apelidada Moro de Saias. “Dá nojo ver Dias Toffoli voltar do recesso para fazer uma decisão monocrática, impondo ao Senado”, disse o representante paulistano.

Subindo o tom do discurso, ele defendeu abertamente a cassação do ministro, o principal alvo da ala conservadora dentro do judiciário. “E ele devia ser julgado pelo Senado. Nós estamos nos omitindo aqui ao não instalar um processo de impeachment dele, e ele vem aqui dar uma ordem absurda, no momento em que isto não existe na legislação, colocando o terceiro colocado. E por quê? Porque eu quero, eu sou o Dias Toffoli. Então, é bom que se diga: o Senado já vem se omitindo aqui. Nós tínhamos que instalar a CPI da Lava Toga. Eu não tenho nada contra o Supremo, a grande maioria dos ministros é íntegra”, continuou.

Ao agir assim, Alcolumbre descumpre determinação dos ministros do TSE, que determinaram cumprimento imediato da ordem de retirada de Selma do legislativo, independentemente da apresentação de quaisquer recursos pela defesa dela. O órgão ainda determinou realização de nova eleição, que já foi marcada para outubro.

O presidente, entretanto, diz que apenas segue o trâmite de 2005 — ocasião em que o hoje ex-senador João Capiberibe (PSB) foi cassado — e que a perda do mandato de Selma vai sim passar por votação no plenário somente por causa disso.

RITO DA CASSAÇÃO

A ex-magistrada teve sua cassação pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmada há cerca de 50 dias pelo TSE porque ela foi condenada por abuso de poder econômico e caixa dois. Mesmo assim, segue no mandato ainda hoje, recebendo remuneração, mesmo depois que o acórdão do julgamento na última instância eleitoral foi publicado, em dezembro de 2019.

Na sessão de ontem, Selma participou de atividades no Senado e de um almoço da bancada do Podemos. Ela afirma que vai frequentar o Senado normalmente até que a cassação seja oficializada.

Com a decisão de Alcolumbre, primeiro haverá uma reunião da Mesa e seus sete senadores para designar um relator. Esse encontro acontece na terça-feira (11). A partir daí, abre-se um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso não o faça, haverá a nomeação de um defensor dativo para fazê-lo. Ele terá outros 10 dias. O relator terá, então, cinco dias para dar seu parecer. Só depois de tudo isso é que Mesa o vota e comunica o resultado ao plenário.

“Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, vai ser o primeiro fato concreto em relação a isso. Porque no único episódio (Capiberibe) que teve, a Mesa seguiu a decisão do Tribunal. Até porque a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo, não vai entrar juridicamente”, disse Alcolumbre no fim da sessão.

Defendida também por outros 20 senadores integrantes do grupo Muda Senado, o ato de Alcolumbre foi atacado por senadores como Omar Aziz (PSD-AM), que aludiu à retirada da diplomação da gaúcha radicada e eleita por Mato Grosso.

“O que o senhor recebeu foi um comunicado do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que ela não tem mais diploma de senadora. É só isso. Nada contra a Juíza. Espere aí. Eu só quero entender porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de Senador. O que foi cassado no TRE de Mato Grosso e no Tribunal Superior Eleitoral foi o diploma da senadora Selma. O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê?”, questionou, ainda em plenário.

Fonte: Folhamax