Categoria: Política

Jota Jota Nascimento16 de outubro de 2019
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2min00

A pedido do presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB),  a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da  4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a CPI do Paletó nesta quarta-feira (16). A Comissão Parlamentar de Inquérito está suspensa até que a Justiça julgue um recurso de apelação impetrado pela Câmara.

Entre os argumentos apresentados pela magistradas, está que a designação dos membros da CPI deve ocorrer depois da leitura do requerimento no plenário: (…) Expõem que, no mérito, defenderam a regularidade da CPI, ressaltando que a contagem do prazo para a designação dos membros se inicia após a leitura do requerimento em plenário, em observância ao princípio da publicidade, que deve ocorrer na sessão imediatamente subsequente do protocolo”, consta na decisão.

A decisão judicial ainda afirma que o não reconhecimento do recurso de suspensão impetrado por Galvão, pode causar danos irreparáveis por não ser possível desfazer os atos já praticados em decorrência do cumprimento provisório da sentença que determinava a retomada da CPI.

Confira a decisão neste Link

Por PNBOnline
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento10 de outubro de 2019
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3min00

Aprovada a Emenda Parlamentar nº 121, anexa ao Projeto de lei de Diretrizes Orçamentária, que assegura a reestruturação salarial dos agentes penitenciários do Estado, foi aprovada durante sessão ordinária de quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o autor da emenda, deputado João Batista, a aprovação da matéria, garante uma possível negociação sobre a tabela salarial dos servidores penitenciários com o governo do estado.

“Esta é uma luta antiga da nossa categoria, acredito que com essa emenda aprovada, no futuro poderemos negociar com o governo essa valorização dos profissionais do sistema. Nosso próximo passo é trabalhar para garantir uma nova emenda com demonstrativos dos percentuais de valores, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está prevista para votação em dezembro deste ano”, explicou João Batista.

Consta ainda, na justificativa da emenda, a necessidade de prever a inclusão dos subsídios, o que garante a isonomia salarial da categoria dos agentes penitenciários.

“Fica acrescido o Art. 53-A ao projeto de lei nº 580/2019, a seguinte redação: Art. 53-A Fica assegurada a reestruturação dos subsídios da carreira de agente penitenciário, respeitando a legislação vigente”, destaca trecho do documento.

A presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT), Jacira Maria da Costa, enalteceu o trabalho do deputado João Batista, representante da categoria no Parlamento, e afirmou que a data da aprovação da emenda se torna um marco para a classe penitenciária.

“Parabenizo o trabalho de articulação do deputado João Batista, a todos os servidores envolvidos nesta luta pela valorização salarial e a todos os guerreiros e guerreiras do sistema penitenciário, nosso respeito e agradecimento. Graças ao trabalho integrado e incessante desses valorosos profissionais, conseguimos essa merecida vitória”, explanou Jacira.

Da Assessoria
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento10 de outubro de 2019
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5min00

Faltando pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2020, o deputado estadual João Batista (Pros), lançou nesta semana a sua predileção ao pré-candidato Marcelo Queiroz, que deverá concorrer o cargo de gestor municipal da cidade de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá. A aposta, segundo o parlamentar que compõem a bancada da Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é referendada pela postura adotada pelo policial militar da reserva, ex-vereador e ex-secretário de Infraestrutura do município.

“Acredito que já é hora de falarmos de políticas municipais, é preciso que a população já comece a diferenciar aqueles que só pretendem usurpar dos cofres públicos, daqueles com serviços prestados, que são da terra e que tem um real comprometimento. Por isso apoio a decisão do Marcelo Queiroz em colocar seu nome à disposição do partido”, afirmou o deputado que também é presidente do diretório estadual do Pros.

Jorge Fontes, presidente do diretório municipal do Pros em Leverger e agente penitenciário, também reiterou o apoio oferecido pelo deputado João Batista, afirmando que o nome de Marcelo foi o mais cotado dentro do grupo político da cidade.

“Dentre os pretensos pré-candidatos, tanto do nosso partido como de outros, pois estamos em contato com outros grupos políticos, o nome do Marcelo Queiroz foi o que se mostrou mais qualificado e apto ao cargo. Ainda temos muito chão pela frente, mas não tenho medo em afirmar que Marcelo é a nossa melhor escolha”, disse Jorge.

Mostrando força também em outros partidos, o vereador Denis Pinheiro (PSC) sinalizou seu apoio, ao pré-candidato Marcelo Queiroz, afirmando que ele será um excelente gestor para Santo Antônio.

“Foi graças ao Marcelo Queiroz e ao deputado João Batista que conseguimos derrubar a lei que alterava nossos limites territoriais. Uma lei criada para beneficiar somente interesses escusos de alguns empresários de Jaciara, Campo Verde e Rondonópolis. O Marcelo se empenhou, foi atrás, buscou aconselhamento jurídico, buscou o deputado e hoje temos nossos limites territoriais de volta. Tenho certeza de que ele será um excelente gestor”, disse o vereador.

Indagado se deseja adquirir a responsabilidade de gestor municipal de Santo Antônio de Leverger e informado sobre os votos de confiança lançados em seu nome, Marcelo Queiroz afirmou que é um “soldado do partido” e que está pronto para assumir o desafio.

“Hoje o nosso município vive o reflexo de uma má gestão, por isso não poderia deixar de atender a esta convocação. Agradeço pelo reconhecimento daqueles que citaram o meu nome e afirmo que não faltarei com as expectativas em mim depositadas. Se o grupo escolheu o meu nome como pré-candidato, estou aqui, estou pronto”, concluiu Marcelo.

Da Redação
Fotos: Assessoria


Jota Jota Nascimento4 de outubro de 2019
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3min910

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lidera na Assembleia Legislativa um movimento para colher oito assinaturas favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao texto da Constituição Federal.

A revisão também visa excluir trechos da Constituição de Mato Grosso julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Uma das propostas adequa a Constituição de Mato Grosso aos efeitos da emenda federal 58/2009, que disciplinou a quantidade de vereadores dos municípios de acordo com o índice populacional.

De acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referente a 2019, Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para 27 vereadores. Outros municípios na lista dos 10 maiores de Mato Grosso também poderão sofrer alterações em seus quadros de representantes na Câmara Municipal.

Em Sinop, quarto maior município de Mato Grosso, com população de 142.996 habitantes, o número de vereadores se elevaria de 15 para 19. Em Tangará da Serra, com população estimada em 103.750 pessoas, sairia de 14 para 17 vereadores. O município de Cáceres, com população de 94.376 habitantes, sairia de 15 para 17 vereadores.

No sétimo maior município de Mato Grosso, Sorriso, com 90.313 habitantes, a Câmara Municipal sairia de 11 para 17 vereadores. O último censo do IBGE, realizado em 2019, apontou que Lucas do Rio Verde é o oitavo maior município de Mato Grosso com população estimada em 65.534 habitantes, o que permitiria saltar de 9 para 17 vereadores a partir da adoção dos critérios da emenda 58/2009.

Várzea Grande e Rondonópolis, segundo e terceiro maior município de Mato Grosso, respectivamente, permaneceriam com seus atuais 21 vereadores. O mesmo ocorre com Primavera do Leste e Barra do Garças, nono e décimo maior município, respectivamente, que permaneceriam com seus atuais 15 vereadores.

Estes municípios já adequaram suas respectivas leis orgânicas aos critérios da  emenda 58/2009 da Constituição Federal.

Da Redação
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento3 de outubro de 2019
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Ainda neste ano, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, que passa por uma situação financeira complicada, deverá receber R$ 20 milhões de uma emenda coletiva destinada pela bancada federal de Mato Grosso. O recurso é fruto de uma articulação dos deputados estaduais junto aos parlamentares federais. Além disso, outra área que receberá recursos federais será a da segurança pública.

“Estivemos em uma reunião com a bancada federal na última terça-feira (1º), em Brasília (DF), e ficamos muito felizes com o resultado, pois conseguimos R$ 20 milhões para a Santa Casa de Rondonópolis, sendo R$ 17 milhões do deputado federal José Medeiros (Pode) e R$ 3 milhões da  bancada federal. Esse aporte financeiro pode sair ainda este ano”, declarou Claudinei.

Em uma agenda extensa, o Delegado Claudinei esteve durante todo dia de ontem em Brasília, juntamente com os deputados estaduais Elizeu Nascimento (DC), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Ulysses Moraes (DC). Eles chegaram a se reunir com todos os parlamentares federais e discutiram emendas para saúde, segurança pública e educação.

Odílio Balbinotti, que faz parte de um grupo de empresários, representando 28 entidades que se uniram a favor da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, também participou da reunião, juntamente com a Tânia Balbinotti, do grupo Mulheres por Rondonópolis, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, Statyn Paniago Pereira, e Bianca Franco, superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, também participaram da audiência com os parlamentares para discutir a situação da unidade hospitalar.

Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis 

Na semana passada, o deputado Delegado Claudinei, durante a realização da 11ª reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, expôs a situação crítica pela qual passa a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, com problemas financeiros e uma dívida de aproximadamente R$ 25 milhões. Disse ainda que o governo do estado deve à Santa Casa um valor de R$ 17 milhões, dívida esta da gestão anterior ao do governador Mauro Mendes.

Dos atendimentos prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, 80% são pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento de urgência e emergência de média e alta complexidade. A unidade é a única maternidade de Rondonópolis, faz atendimento oncológico e tem UTI pediátrica e neonatal, além de cirurgias de altos riscos e cardíacas. Ainda na sexta-feira (27), o deputado participou de uma reunião em Rondonópolis sobre a situação do hospital.

Segurança pública

“Além disso, tivemos novidades também para a área de segurança. Eu e o deputado Elizeu estivemos representando a Comissão de Segurança Pública da ALMT e apresentamos pedidos de emendas. O secretário de Segurança esteve junto e explicou o problema e a falta de estrutura, principalmente com viaturas. E tivemos notícias boas. Um exemplo foi a senadora Selma Arruda (Pode) que irá destinar das suas emendas R$ 2,5 milhões para a Segurança Pública de Mato Grosso, sendo R$ 1,250 milhão para Polícia Militar e R$ 1,250 milhão para a Polícia Judiciária Civil”, explicou Claudinei.

Participaram da audiência o diretor- geral da PJC, delegado Mário Dermeval Aravéchia de Resende, o comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira.

Da Redação
Fotos: Assessoria


Jota Jota Nascimento1 de outubro de 2019
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A segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aconteceu na tarde  de terça-feira (1), às 14 horas, durante a 7ª reunião ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O depoente, desta vez, foi um dos liquidantes extrajudiciais do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), o contador Sebastião Rodrigues da Silva.

Antes dele, os parlamentares haviam inquirido o outro liquidante do órgão, Anélio Goduberto de Andrade, que não contribuiu com muitas informações. “O depoente chegou ao final do processo de liquidação do Instituto e pouco colaborou conosco. Esta outra pessoa, que trabalhou anteriormente a ele, deverá sanar as dúvidas do que aconteceu com a liquidação do Ipemat”, afirmou o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), antes da oitiva do outro liquidante.

Entretanto, as expectativas acabaram frustradas e Sebastião Rodrigues da Silva também pouco acrescentou às investigações. Contou que o patrimônio do Ipemat foi absorvido pelo Estado após a extinção – imóveis foram cedidos a diversos órgãos públicos e os equipamentos médico-hospitalares e odontológicos destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

De “novo”, revelou apenas que a liquidação deixara um saldo de R$ 4 milhões empenhado a pagar, em serviços médicos terceirizados – herança do falecido governador Dante de Oliveira -, que o sucessor Blairo Maggi teria recusado a quitação. Ele não soube dizer se a dívida acabou paga.

O Ipemat foi extinto em 11 de julho de 2003 pelo então governador Blairo Maggi, o qual sancionou a Lei Complementar nº 126, que unificou o Sistema Previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Assessoria ALMT


Jota Jota Nascimento29 de setembro de 2019
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Cerca de 200 pessoas participaram do Encontro Municipal do Partido Republicano da Ordem Social de Mato Grosso (Pros/MT), na manhã deste domingo (29), na Câmara de vereadores do município de Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá).

Durante o encontro, o deputado estadual João Batista, presidente da sigla no Estado, destacou o bom trabalho realizado pelo Partido na cidade.

“Arnaldo Dias, nosso presidente do Pros Barão, vem desenvolvendo um excelente trabalho a frente do diretório municipal. Pelos relevantes serviços prestados à população, com toda certeza, o Arnaldo será nosso futuro prefeito de Barão de Melgaço”, frisou o parlamentar.

Para Arnaldo Dias, presidente do Pros Barão e pré-candidato a prefeito no município, o encontro marca o início dos trabalhos para as eleições de 2020.

“Aceito o desafio de ser o pré-candidato a prefeito pelo Pros. Esta construção está apenas começando. Meu principal objetivo nesse projeto é o bem estar social da população melgacense”, pontuou Arnaldo.

Na avaliação de Marcelo Queiroz, ex-vereador, ex-secretário de infraestrutura e pré-candidato a prefeito de Santo Antônio de Leverger, Arnaldo Dias “é um nome forte na política e símbolo de renovação” para a disputa do pleito eleitoral do próximo ano.

Maria Aparecida, “dona Cida” como é carinhosamente chamada, a presidente nacional do Pros Mulher, destacou o bom trabalho realizado por Arnaldo no Partido.

“Não tenho dúvidas de que este trabalho terá um resultado positivo nas próximas eleições, conheço o Arnaldo Dias, sei da sua competência, da sua honestidade e da sua determinação, acredito que Barão só tem a ganhar com ele na prefeitura”, acrescentou dona Cida.

No discurso de encerramento, a presidente do diretório executivo municipal de Cuiabá, Gisela Simona reforçou apoio à candidatura de Arnaldo Dias em Barão de Melgaço.

“Deixo registrado nesta manhã, nosso total apoio ao projeto político do Pros em Barão. Precisamos de pessoas como o Arnaldo na política, gente como a gente, com vontade de trabalhar pelo povo”, concluiu Gisela.

Da Assessoria
Fotos: Assessoria


Jota Jota Nascimento24 de setembro de 2019
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O Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, popularmente conhecido como ‘Cota Zero’ e os impactos na cadeia produtiva do peixe, foram amplamente debatidos, em audiência pública promovida pelos deputados estaduais João Batista (Pros) e Thiago Silva (MDB), na tarde desta última segunda-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal em Juína (730 km de Cuiabá).

Para o deputado João Batista, promover o debate com a população é de grande valia, pois enriquece ainda mais o trabalho em torno do assunto. “É preciso ter uma legislação e fiscalização efetiva, que atenda a preservação do peixe, visando o aumento do estoque pesqueiro. Outro tema importante para debater é que, se esse projeto for aprovado, qual serão as políticas públicas que garantam a sobrevivência digna das famílias ribeirinhas, principalmente aquelas que vivem exclusivamente da pesca? Isso precisa ser avaliado”, destacou o parlamentar.

Na avaliação do deputado Thiago Silva, o momento foi uma oportunidade de ouvir a população, os pescadores profissionais, amadores e os amantes da pesca. “Esse é um projeto importante e muito complexo, trará mudanças significativas para milhares de famílias no Estado. É preciso ter cautela para lidar com o tema, pois existem muitas pessoas que serão diretamente afetadas e que não sabem fazer outra coisa, a não ser pescar”, frisou.

Altir Peruzzo, prefeito de Juína, enalteceu a iniciativa proposta pelos deputados e apoiou a ideia de discutir os impactos da proposta junto com especialistas e a comunidade ribeirinha. “Esta proposta do Governo do Estado, é questionada por diversos segmentos econômicos e sociais, dentre eles, proprietários de empresas no ramo do turismo, donos de pousadas, profissionais que trabalham com a venda de iscas, além dos pescadores e ribeirinhos que protestam a medida. É de extrema importância promover o debate, para que nenhum dos setores sejam prejudicados com a aprovação do projeto”, ressaltou o prefeito.

Flávio Faresin, presidente da colônia de pescadores Z-20, agradeceu os parlamentares pela realização da audiência pública em Juína, segundo ele, o evento foi “uma oportunidade para os pescadores falarem sobre suas preocupações e conhecerem as medidas já previstas para contornar a situação”, concluiu Faresin.

Estiveram presentes no evento, os vereadores do município, entre eles, Eduardo Verdan, Geraldinho da Palmiteira, Wilson Locatelli e Tonhão do Rancho. Representando o deputado estadual Eduardo Botelho esteve o assessor parlamentar Lindenberg Gomes.

Da Assessoria


Jota Jota Nascimento23 de setembro de 2019
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2min1900

O ex-governador Blairo Maggi e seu braço direito na Secretaria de Fazenda, Éder Moraes tem razões de sobra para ficarem preocupados. Em decisão publicada nesta segunda feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal negou um pedido de Èder Moraes para trancar as ações penais referentes à Ararath, bem como negou a ele o acesso ao teor da delação premiada de Luiz Carlos Cuzziol, ex-presidente do BIC Banco, que teria sido fundamental ao ajudar o grupo político do ex-governador Blairo Maggi a praticar lavagem de dinheiro, utilizando uma instituição bancária.

Cuzziol já foi condenado a 34 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-superintendente do BICBanco abrange vinte inquéritos da Polícia Federal que tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso. O juiz do caso é Jefferson Schneider, que já condenou o superintendente do BIC Banco.

O ex-governador, senador e ex-ministro Blairo Maggi já tentou juridicamente tirar o processo da justiça federal de Mato Grosso, não tendo sucesso nas suas tentativas.

Direto Do PNBoline
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento19 de setembro de 2019
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2min5030

Considerado um dos principais representantes do funcionalismo público dentro do parlamento, o deputado estadual João Batista (Pros), na tarde da última terça-feira (17), esteve reunido com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra. Acompanhado de uma comitiva formada por representantes do sistema penitenciário, o parlamentar colocou em pauta a questão da lentidão em torno dos pedidos de progressões de carreiras e promoções dos servidores do Estado.

Em resposta ao questionamento, Basílio explicou que a demora é relacionada ao alto número de processos que aportam na secretaria, que é responsável por atender todas as pastas do Poder Executivo. “Seguimos uma ordem cronológica de todos os processos que chegam aqui, muitos destes processos constam algum tipo de irregularidade”, disse.

De acordo com Basílio, as secretarias com um maior índice de inconstâncias no despacho dos processos dos servidores, receberão um treinamento, dando assim maior celeridade nas demandas. “Constatamos vários erros na documentação exigida para as progressões de carreiras e promoções aqui requisitadas, por isso vamos realizar este treinamento com as respectivas pastas”.

Com a ajuda do deputado João Batista, outra ferramenta foi proposta junto a equipe técnica da Seplag, usando os dados referentes ao número de protocolo eletrônico que os servidores tem acesso.

“Agora o servidor vai poder acompanhar em tempo real qual o tipo de irregularidade foi constatada em seu processo, tendo acesso a um tipo de notificação quando buscar o número de protocolo. São casos simples, que podem ter mais celeridade caso a parte interessada possa buscar a devida regularização”, explicou o deputado.