Categoria: Política

Redacao11 de dezembro de 2019
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4min00

A segunda mulher de Mato Grosso a ocupar cadeira no Senado, Selma Arruda (Pode) se torna a primeira senadora cassada da história do Estado.

Por seis votos a um, os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) de cassar o mandato da juíza aposentada e de sua chapa, de forma imediata, composta pelo 1º suplente Gilberto Possamai e 2ª suplente Clerie Fabiana Mendes, ambos do PSL. Todos eles estão inelegíveis por 8 anos.

Acompanharam o voto do ministro relator Og Fernandes – proferido na sessão de terça (03) passada, os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso e a presidente da Casa, ministra Rosa Weber. Apenas o ministro Edson Fachin votou pelo provimento do recurso.

Durante o julgamento, a questão do cumprimento da decisão gerou debate entre os ministros. O questionamento era se o afastamento já valeria imediatamente ou apenas após a publicação do acórdão – o que pode levar até meses. Por fim, ficou decidido que a decisão deve ser executada após o acórdão ser publicado.

Desta forma, após tal publicação, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) deve ser notificado para realizar o afastamento de Selma. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) também será comunicado para a preparação e realização de eleições suplementares em até 90 dias.

Voto do relator

Na semana passada, quando o pleno do TSE deu início ao julgamento do recurso interposto por Selma, Og Fernandes, em seu voto, julgou que Selma cometeu crime de caixa 2 e abuso do poder econômico, principalmente, em razão do empréstimo de R$ 1,5 milhão feito junto a seu suplente Beto Possamai.

Senadora eleita com maior número de votos, a juíza aposentada recebeu 678.542 mil votos, conquistados sob o massivo efeito Bolsonaro e pela imagem construída como “paladina da moralidade”.

Ainda no primeiro dia de julgamento, a defesa de Selma, durante sustentação oral feita pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, utilizou da estratégia de enfatizar a trajetória jurídica da senadora, e afirmou que Selma só havia sido cassada por ter enfrentado o “sistema político”.

Votos

Os ministros dividiram a votação em duas partes. Na primeira levaram em consideração as preliminares e o mérito do processo, tendo cinco ministros votados seguindo de forma integral o ministro relator Og Fernandes.

O ministro Edson Fachin foi o único a discordar de alguns aspectos votados pelo relator. O ministro citou que faltou comprovação nos autos de que o valor obtido por Selma por meio de empréstimo junto a seu suplente Beto Possamai tenha sido utilizado para bancar gastos irregulares na campanha ou na pré-campanha.

Fachin também citou falta de comprovação de que os recursos pagos à empresa KGM do jornalista Kleber Lima – que foram feitos por meio de conta pessoal de Possamai e Selma – tenham sido realizados para trabalhos realizados durante a campanha. Em tese, o pagamento não poderia ter sido realizado de forma pessoal, e sim, por meio da conta de campanha.

Fonte: RD NEWS

Foto: Pedro França

 


Redacao10 de dezembro de 2019
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2min00

O conselheiro Guilherme Maluf, que assume a presidência do TCE-MT no próximo dia 16, vai julgar um processo em que o velho aliado político e quase sócio na vida privada, ex-deputado Pedro Henry, enquanto secretário de Saúde do Estado, é apontado como um dos responsáveis por superfaturar milhões de reais em contratos com OSS para a gestão de serviços de saúde.

Ao ser definido como relator do processo de Tomada de Contas Especial, que julgou irregulares as contas do Fundo Estadual de Saúde do exercício 2011 e, a partir de novos dados, detectou sobrepreço na época de Henry, Maluf deveria se dar por suspeito.

Mas não se manifestou dessa forma. Mantém-se como relator e deu prazo de 15 dias para os implicados apresentar defesa.

Até início deste ano, Maluf e Henry tinham relações políticas e empresariais quase “umbilicais”. Militaram juntos no PSDB e fizeram “dobradinhas” eleitorais. Se reuniam quase toda semana. Para se ter ideia, Henry e a esposa Ivanilda Santos têm uma empresa, a Hiperbárica, atuando dentro do Hospital Santa Rosa, que pertence à família de Maluf.

 

Fonte: Blog do Romilson/RD NEWS


Redacao10 de dezembro de 2019
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10min00

O ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja reconhecida a prescrição do crime de homicídio qualificado ao qual responde pelas mortes do geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho, ocorridas em 2004. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, em outubro, a prescrição possibilidade de punição em relação ao crime de organização criminosa.

Nicolau foi morto em São Paulo em de julho de 2004 e Antônio, em 05 de agosto do mesmo ano, no Guarujá. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os assassinatos teriam sido cometidos para impedir que Antônio impugnasse a falsificação do contrato da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, que foi vendida pelo empresário ao político.

A tese do MPF é que as mortes foram encomendadas por Júlio, que “chefiava quadrilha responsável por estes e outros delitos”. Segundo o MPF, o caso está relacionado a disputa por uma área de 87 mil hectares. Conforme as investigações, Antônio vendeu à Julio a área da Agropastoril Cedrobom, em Mato Grosso, e que teria em seus domínios jazidas de pedras preciosas.

O político teria registrado o negócio em nome de dois funcionários justificando que estava com o nome sujo e com problemas na Justiça. O MPF afirma que as mortes teriam ocorrido para ocultar o esquema ilegal de registro da propriedade em nome de “laranjas”.

Júlio foi denunciado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de janeiro de 2013 porque ocupava o cargo de deputado federal e tinha foro privilegiado.

Nelson Barbosa de Oliveira, Ezaquiel Leite Furtado, Eduardo Minare Higa, Alberto Aparecido Roberto Nogueira e Valdenira Carloto de Alencar também respondem no TJSP pelas mortes dos dois. Com exceção de Alberto e Valdenira, os demais foram condenados pelo Tribunal do Júri em março de 2015. Esses dois foram “pronunciados”, ou seja, devem ser julgados também pelo Tribunal do Júri.

No STF, o inquérito teve quatro andamentos significativos, segundo registrou o desembargador Edison Brandão no voto que reconheceu a prescrição do crime de organização criminosa em 28 de outubro.

Brandão relatou que em 2 de março de 2013, foi determinado o desmembramento do inquérito em relação aos acusados que não tinham foro privilegiado. A defesa pediu que a tramitação fosse reunida a outro inquérito, que apurava a suposta alteração contratual fraudulenta e o processo foi encaminhado ao MPF em 22 daquele mês. Em dezembro, os pedidos foram negados e a defesa do político entrou com recursos que só foram julgados em abril de 2015.

À época Júlio teve o mandato de deputado federal cassado e no julgamento dos recursos o caso foi enviado à 1ª instância. O juiz que recebeu o inquérito detectou que a denúncia ainda sequer havia sido recebida. Foi pedido parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que ratificou a denúncia do MPF, que foi recebida em 29 de julho de 2015. O MPSP ainda fez aditamento em maio de 2017 para incluir outros dois réus no inquérito.

O MPSP destacou que um despacho do STF de 2 de fevereiro de 2013 determinou, após o oferecimento da denúncia, “o prosseguimento dos atos processuais, de modo que o Estado não se quedou inerte diante do caso em tela”.

“E, ainda que assim não fosse, diante do pleito de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a autoridade impetrada pontuou que, com a pronúncia dos corréus Alberto e Valdenira em outro processo (desmembramento) em 27 de janeiro de 2014, houve interrupção do lapso temporal, nos termos do §1º, do art. 117, do Código Penal. Ademais, em razão da condenação dos outros corréus, operou-se nova interrupção na data de 19 de março de 2015”, destacou o desembargador Edison Brandão.

O crime de homicídio qualificado tem prazo de prescrição em 20 anos, enquanto associação criminosa prescreve em oito anos. Como Júlio completou 70 anos em dezembro de 2016 os prazos foram reduzidos pela metade, sendo 10 anos e quatro anos, respectivamente.

“Sendo assim, em relação aos crimes de homicídio qualificado, não transcorreu lapso temporal superior a 10 anos entre as datas dos fatos (20 de julho de 2004 e 05 de agosto de 2004) e a pronúncia dos corréus Alberto e Valdenira (27 de janeiro de 2014). E, com a condenação dos corréus Nelson, Ezaquiel e Eduardo, operou-se nova interrupção em 19.03.2015”, registrou o magistrado.

Depois da decisão, a defesa de Júlio entrou com recurso ordinário no TJSP, que foi encaminhado ao STJ em 5 de dezembro. O pedido de prescrição foi distribuído ao ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do STJ.

“Inquérito é sacanagem”

De acordo com o portal de notícias RD NEWS, o advogado Paulo Fabrinny Medeiros defendeu que a prescrição para todos os crimes teria ocorrido em 5 de agosto de 2014. Isso porque o entendimento é que a prescrição seria reduzida pela metade para crime de homicídio qualificado, ou seja, 10 anos depois do segundo assassinato, e que não haveria interrupção com a condenação dos demais acusados em outros processos porque “as causas não se comunicam”.

Fabrinny ainda destacou que o inquérito movido contra o político “é uma baita sacanagem”. A defesa alega que o geólogo Nicolau nunca teve quaisquer negócios em Mato Grosso, mas sim em Mato Grosso do Sul. Os crimes estariam relacionados a uma disputa naquele Estado.

Júlio tinha, de fato, negócios com Antônio Ribeiro Filho, mas que nunca teria havido quaisquer desavenças a esse ponto. A área do inquérito está localizada dentro de um parque, que era estadual e foi tornado federal, o que impossibilitaria qualquer tipo de exploração, não justificando o suposto interesse e o conflito citados pelo MPF.

O advogado destacou que os executores eram todos ex-policiais de Mato Grosso do Sul e que isso indicaria ligação com negócios mantidos por Nicolau e Ribeiro naquele Estado.

“Os dois eram detentores de direito de lavra de minério de ferro, mas a terra não era deles, e havia conflito com o proprietário da terra. A única ligação é que os dois assassinatos teriam sido cometidos com a mesma arma”, disse Fabrinny.

“Não tinha desavença. Quando o Júlio ia a São Paulo ficava hospedado na casa do Ribeiro e quando ele vinha a Mato Grosso ficava na casa do Júlio. Ele tinha sido chefe de gabinete do Júlio quando ele foi governador, era uma pessoa de extrema confiança”, relembrou.

Uma suposta briga do Júlio com Ribeiro por uma terra vendida pelo empresário sem o consentimento do ex-deputado já havia sido resolvida por meio de um acordo extrajudicial mediada por um advogado de Brasília, segundo Fabrinny.

Fonte: RD NEWS


Redacao10 de dezembro de 2019
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4min00

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, classificou como “diligências inúteis” a tentativa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, em arrolar como testemunhas membros do Ministério Público de Mato Grosso. O caso versa sobre suposta compra de vagas na Corte de Contas.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no TCE-MT.

Entre os réus, além de Sérgio Ricardo, estão os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, de Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Sérgio Ricardo indicou prova testemunhal, segundo argumentado, para provar “as irregularidades cometidas por membros do Ministério Público Estadual durante a tramitação do inquérito civil público”. Ele arrolou o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro e a oficial de gabinete Luciana Cezar da Costa Rezende.

Ainda conforme argumento de Sérgio Ricardo, para comprovar suposto envolvimento dos promotores responsáveis pelas investigações do caso com Eder Moraes no chamado escândalo das cartas de crédito, houve indicação de Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, ambos procuradores de justiça, para oitiva como testemunhas.

Segundo o conselheiro afastado, Viveiros e Escalope estão envolvidos no chamado escândalo das cartas de crédito. O caso versa sobre possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de crédito, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014, na casa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento.

Na decisão que negou as oitivas, Bruno D’Oliveira destacou que é dever do juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. “Indefiro a oitiva das testemunhas Marco Aurélio Castro, Luciana Cezar da Costa Rezende, Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, arroladas pelo requerido Sérgio Ricardo de Almeida”, afirmou o magistrado.

As justificativas apresentadas referem-se a fatos que não são objeto de discussão nestes autos, tanto é que não compõem os pontos controvertidos fixados por ocasião da decisão saneadora. Em referida decisão, inclusive, restou anotado que tais fatos, são estranhos ao presente feito, e por isso não foram sequer conhecidos”, explicou o juiz.

Audiência

Bruno D’Oliveira Marques designou o dia 11 de março de 2020 para realização de audiência no processo. Algumas das testemunhas arroladas pela defesa são o senador Wellington Fagundes (PR) e os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB).

Por prerrogativa de foro, O senador Wellington Fagundes e os deputados estaduais Sebastião Rezende e Wilson Santos devem escolher uma data para suas atuações como testemunhas.

 

Fonte: Olhar Jurídico/Olhar Direto


Redacao9 de dezembro de 2019
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6min00

A proposta de reforma da Previdência do estado deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Desde já, parlamentares discutem o texto elaborado pelo governo em comissões e junto aos servidores públicos, além de defenderem mudanças no projeto elaborado pelo Executivo estadual.

O presidente da CPI da Previdência da Assembleia, deputado estadual João Batista (Pros), avalia que não haverá tempo hábil para votar a proposta em 2019. “Acho desnecessário o governo encaminhar essa proposta agora. Não precisava trazer esse estresse para o servidor no fim de ano, ele já está com o salário pago atrasado, sem a recomposição”, defende o parlamentar.

O deputado João Batista ainda julga como “muito radical” a reforma que o governo apresentou. “A questão da idade para aposentar, tempo de contribuição. São vários pontos em que devemos mexer, mas primeiro estamos trabalhando junto com o funcionalismo para a gente poder dizer em que parte a gente vai intervir”, adianta. “O Fórum Sindical tem feito reuniões periódicas e está fazendo um estudo para apresentar sugestões e flexibilizar essa proposta do governo. Nós vamos ouvir o servidor para ver o que o contempla para fazermos nossas proposições”, completa João Batista.

O coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, também critica a “pressa” do governo para apresentação da matéria. Ele lembra que ainda está sendo discutida na Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC Paralela da Previdência, sobre a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao regime estabelecido para os servidores federais.

“Queremos ganhar mais tempo para a gente poder orientar melhor a base, apreciar melhor a matéria e ver se há alguma brecha pra gente poder minimizar os grandes prejuízos na vida funcional do trabalhador na hora de se aposentar”, argumenta Oscarlino Alves. Ele acredita também que Mato Grosso pode encontrar outras saídas para cobrir os custos da previdência, como um eventual aumento de arrecadação por meio de taxação de produtos primários.

Proposta – O analista do Mato Grosso Previdência (MT Prev) Bruno Martins adianta que o objetivo do governo é fazer a reforma de modo que os servidores estaduais tenham as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais. “O grande cerne da proposta é estar aplicando literalmente as regras que estão sendo estabelecidas para o servidor federal”, resume Bruno Martins.

Pelo texto promulgado pelo Senado em novembro, mulheres podem se aposentar aos 62 anos, já os homens aos 65 anos. Ambos precisam ter o mínimo de 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo. Bruno Martins explica também que as regras de transição propostas pelo estado são as mesmas. O servidor federal poderá optar, nos casos previstos, pelo sistema de pontos ou por pagar pedágio sobre o tempo de contribuição que faltaria caso as regras não tivessem mudado.]

Profissionais da segurança pública – O deputado Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, também tem se reunido com representantes de diferentes categorias da segurança do estado para discutir a proposta de reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a principal reinvindicação é para que todos os servidores da segurança pública tenham regras especiais, que já estão garantidas para membros do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

“Quantos policias já perderam suas vidas, policiais penais, civis. As forças de segurança pública esperam do estado um pouco de sensibilidade”, frisa Elizeu Nascimento. No entanto, ele relata que há resistência do governo em dar regras especiais para os servidores de outras forças da segurança pública.

Antes de chegar à Assembleia, a proposta do Executivo estadual ainda passará pelo Conselho Estadual de Previdência, colegiado composto por chefes dos poderes e por representantes dos segurados dos diferentes poderes.

*Com colaboração da TV Assembleia       


Redacao9 de dezembro de 2019
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2min00

Se aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020, prevê a destinação de R$ 109 milhões para o Sistema Penitenciário. No projeto, o governador Mauro Mendes (DEM) define que serão investidos pouco mais de R$ 17 milhões que compreenderá a construção, ampliação e reformas de 14 unidades prisionais no Estado.

No orçamento total da LOA 2020, está previsto R$ 3,4 bilhões, a maior receita já aplicada na área de Segurança Pública em Mato Grosso, o valor de R$ 39,7 milhões está previsto para investimentos, 98% maior do que foi investido este ano: R$ 19,9 milhões.

A Lei Orçamentária também prevê que, apesar da perspectiva de maior volume na receita para a área, a maior parte do valor será destinado para pagar o “custo com pessoal”, R$ 2,9 bilhões, o valor é R$ 500 milhões maior que o deste ano (R$ 2,4 bilhões).

No comparativo com o segundo ano de gestão de Pedro Taques (PSDB), que leva em consideração a peça elaborada pelo governo, para a segurança foram destinados R$ 2,1 bilhões.

O valor significou um incremento de 60% nas receitas da pasta, que em 2015 –  quando o orçamento (R$ 1,3 bilhão) ainda definido pelo ex-governador Silval Barbosa.

Mauro por sua vez, aumentou esse investimento em 61% na comparação com o segundo ano de gestão de Taques, o que na prática significa um incremento de R$ 1,3 bilhão.


Redacao9 de dezembro de 2019
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3min00

Um grande número de pessoas participaram de uma carreata denominada “Fora Paletó”, exigindo o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Além da mobilização que reuniu centenas de veículos, os manifestantes posicionaram-se contra a cassação do vereador de oposição Abilio Junior (PSC), que responde um processo de político na Comissão de Ética da Câmara Municipal.

Se cassado, Abilio Junior ficará inelegível durante 8 anos. Segundo os manifestantes, esta é a estratégia do prefeito Emanuel Pinheiro, cuja administração tem sido fiscalizada sem trégua por Abilio, juntamente com mais cinco vereadores: Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Lilo Pinheiro e Wilson Kero Kero.

A carreata tamém cobra a retomada da CPI do Paletó. Durante o ato, os manifestantes gritavam “Fora prefeito corrupto, fora paletó’ e uma estátua do ‘Emanuel do Paletó’ virou atração na Praça das Bandeiras.

Na última semana a grave denúncia da servidora do Hospital São Benedito, Elizabete Maria, na Comissão de Ética e posteriormente na Delegacia Fazendária (Defaz), resultou na abertura de inquérito policial para investigar Emanuel Pinheiro. Segundo a denunciante, o prefeito esteve numa festa na casa do vereador Juca do Guaraná, onde teria entregue para alguns vereadores presentes, R$ 50 mil reais em troca do voto deles na Câmara apara cassar o mandato de Abilio Junior.

 

Com informações do portal: Caldeirão Político

Foto: Reprodução internet


Redacao8 de dezembro de 2019
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1min00

Vereadores de oposição ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro promovem neste domingo (08), às 15 horas,  a carreata #FORAPALETÓ. Um boneco, denominado: ‘São Paletó’ será levado para o evento desta tarde em Cuiabá.

O protesto é organizado por Abilio Junior, Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Diego Guimarães, Wilson Kero Kero, Lilo Pinheiro (primo de Emanuel), policial federal Rafael Ranalli, Lourenzon Junior, Direita Cuiabá, Rafael Milas, professor Carlos Rafael, e Ulysses Moraes.

Segundo os organizadores, o protesto é contra a cassação do vereador Abilio, contra o aumento de salário do prefeito e pela continuidade da CPI do Paletó na Câmara Municipal.

A concentração será às 15h na Praça das Bandeiras, com saída às 16h.

 

Fonte: Caldeirão Político


Redacao8 de dezembro de 2019
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4min00

A reforma da previdência de Mato Grosso, que deve ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa, foi classificada como ‘estelionato eleitoral’ pelo representante do Fórum Sindical, Antônio Vagner.

“Quando eu vou à mídia, quando eu uso de todos os canais de comunicação e digo que eu vou valorizar o servidor… tirar dinheiro do bolso do servidor não é valorizar. Isso pra mim soa como um estelionato eleitoral”, disse. Segundo ele, o termo também foi usado pela Associação Nacional De Auditores Da Receita Federal (ANFIP) em relação à reforma do governo Bolsonaro.

A proposta do governo ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa, mas deve prever idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores. Segundo o Governo do Estado, o prejuízo mensal com o atual formato é da ordem de R$ 115 milhões. Um levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde a parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.

O levantamento ainda aponta que quase 22% dos servidores estaduais em Mato Grosso tiveram a aposentadoria concedida com 50 anos ou menos. A maior faixa é a dos que têm entre 50 e 55 anos, sendo que a idade média é de 56. De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário.

Conforme o levantamento, tiveram concedidas as aposentadorias abaixo de 45 anos 2.073 servidores do Estado, o que representa 7,21%. Já os que começaram a receber o benefício entre 45 e 50 anos são 4.229 (14,72%). Juntos, eles somam 21,93%.

A maior fatia dos aposentados começou a receber o benefício entre os 50 e 55 anos, sendo que são 9.580 (33,36%). Ao todo, são 28.716 servidores aposentados pelo Estado.

O estudo também mostra que 43,94% dos servidores aposentados pelo Estado recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil, o que representa uma média de R$ 6.997,94. Na segunda colocação aparecem os que ganham entre R$ 8.000,01 e R$ 12 mil (14,60%), com uma média de R$ 9.707,96.

Se as regras continuarem as mesmas, a expectativa é que em 2023 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que ativos. O déficit financeiro acumulado, até 2029, seria de R$ 31.179.436.

Para o Fórum Sindical, no entanto, há outras formas de tratar o rombo. Uma das alternativas, por exemplo, seria ceder parte do que é arrecadado com os pedágios no estado; ou colocar em prática a Lei Complementar 560, ou utilizar o recurso do fundo de previdência para consignados em folha.

Fonte: Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto


Redacao7 de dezembro de 2019
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4min00

O juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Jackson Coutinho, empossado no cargo nesta sexta-feira (6), avaliou que a Justiça Eleitoral terá um grande trabalho nas eleições de 2020 para tentar coibir as fake news e os ataques pessoais a candidatos. Jackson já havia atuado como juiz substituto no TRE, inclusive durante as eleições de 2018, e disse que o maior desafio das eleições municipais será o alto número de candidatos.

Ao atuar nas eleições de 2018 Jackson já havia alertado que a Justiça Eleitoral possui mecanismos para identificar e punir aquele que foi o mentor de notícias falsas, as “fake news”. Uma novidade para o próximo pleito, porém, será a punição, por lei, para a propagação das fake news.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 11 de novembro um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

O juiz-membro do TRE, Jackson Coutinho, afirmou que o trabalho nas eleições de 2020 será árduo, principalmente em decorrência do número de candidatos que devem se registrar.

“É um papel de vanguarda, a justiça eleitoral tem que prever, aprender com o passado já pensando no futuro. Nós vamos ter uma eleição muito concorrida e muito pesada, até porque nós temos 141 municípios, contando que cada um tenha em média dois disputando cada prefeitura, vamos ter no mínimo 282 candidatos disputando, e isso vai ser um trabalho grande para a Justiça Eleitoral tentar coibir as fake news e os ataques pessoais, tentar manter o cumprimento da legislação”, afirmou.

Jackson foi empossado como juiz-membro do TRE-MT na manhã desta sexta-feira (6) e agora retorna à Corte Eleitoral, onde havia atuado como juiz substituto. Ele afirma que irá continuar se empenhando para aplicar a lei e combater a corrupção e as fake news.

“O sentimento é de um trabalho reconhecido, porque para eu, que já compus esta corte como substituto, eu olho para trás e avalio como um trabalho bem feito, a sociedade reconheceu também, a classe política reconheceu, e a classe dos juristas também, então eu fico muito grato, e a sociedade pode ficar tranquila com relação a mim, porque estarei fiscalizando da melhor forma possível”, disse o juiz.

Fonte: Olhar Direto

Foto: Reprodução