Categoria: Justiça

Redacao10 de dezembro de 2019
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2min00

O conselheiro Guilherme Maluf, que assume a presidência do TCE-MT no próximo dia 16, vai julgar um processo em que o velho aliado político e quase sócio na vida privada, ex-deputado Pedro Henry, enquanto secretário de Saúde do Estado, é apontado como um dos responsáveis por superfaturar milhões de reais em contratos com OSS para a gestão de serviços de saúde.

Ao ser definido como relator do processo de Tomada de Contas Especial, que julgou irregulares as contas do Fundo Estadual de Saúde do exercício 2011 e, a partir de novos dados, detectou sobrepreço na época de Henry, Maluf deveria se dar por suspeito.

Mas não se manifestou dessa forma. Mantém-se como relator e deu prazo de 15 dias para os implicados apresentar defesa.

Até início deste ano, Maluf e Henry tinham relações políticas e empresariais quase “umbilicais”. Militaram juntos no PSDB e fizeram “dobradinhas” eleitorais. Se reuniam quase toda semana. Para se ter ideia, Henry e a esposa Ivanilda Santos têm uma empresa, a Hiperbárica, atuando dentro do Hospital Santa Rosa, que pertence à família de Maluf.

 

Fonte: Blog do Romilson/RD NEWS


Redacao10 de dezembro de 2019
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10min00

O ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja reconhecida a prescrição do crime de homicídio qualificado ao qual responde pelas mortes do geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho, ocorridas em 2004. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, em outubro, a prescrição possibilidade de punição em relação ao crime de organização criminosa.

Nicolau foi morto em São Paulo em de julho de 2004 e Antônio, em 05 de agosto do mesmo ano, no Guarujá. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os assassinatos teriam sido cometidos para impedir que Antônio impugnasse a falsificação do contrato da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, que foi vendida pelo empresário ao político.

A tese do MPF é que as mortes foram encomendadas por Júlio, que “chefiava quadrilha responsável por estes e outros delitos”. Segundo o MPF, o caso está relacionado a disputa por uma área de 87 mil hectares. Conforme as investigações, Antônio vendeu à Julio a área da Agropastoril Cedrobom, em Mato Grosso, e que teria em seus domínios jazidas de pedras preciosas.

O político teria registrado o negócio em nome de dois funcionários justificando que estava com o nome sujo e com problemas na Justiça. O MPF afirma que as mortes teriam ocorrido para ocultar o esquema ilegal de registro da propriedade em nome de “laranjas”.

Júlio foi denunciado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de janeiro de 2013 porque ocupava o cargo de deputado federal e tinha foro privilegiado.

Nelson Barbosa de Oliveira, Ezaquiel Leite Furtado, Eduardo Minare Higa, Alberto Aparecido Roberto Nogueira e Valdenira Carloto de Alencar também respondem no TJSP pelas mortes dos dois. Com exceção de Alberto e Valdenira, os demais foram condenados pelo Tribunal do Júri em março de 2015. Esses dois foram “pronunciados”, ou seja, devem ser julgados também pelo Tribunal do Júri.

No STF, o inquérito teve quatro andamentos significativos, segundo registrou o desembargador Edison Brandão no voto que reconheceu a prescrição do crime de organização criminosa em 28 de outubro.

Brandão relatou que em 2 de março de 2013, foi determinado o desmembramento do inquérito em relação aos acusados que não tinham foro privilegiado. A defesa pediu que a tramitação fosse reunida a outro inquérito, que apurava a suposta alteração contratual fraudulenta e o processo foi encaminhado ao MPF em 22 daquele mês. Em dezembro, os pedidos foram negados e a defesa do político entrou com recursos que só foram julgados em abril de 2015.

À época Júlio teve o mandato de deputado federal cassado e no julgamento dos recursos o caso foi enviado à 1ª instância. O juiz que recebeu o inquérito detectou que a denúncia ainda sequer havia sido recebida. Foi pedido parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que ratificou a denúncia do MPF, que foi recebida em 29 de julho de 2015. O MPSP ainda fez aditamento em maio de 2017 para incluir outros dois réus no inquérito.

O MPSP destacou que um despacho do STF de 2 de fevereiro de 2013 determinou, após o oferecimento da denúncia, “o prosseguimento dos atos processuais, de modo que o Estado não se quedou inerte diante do caso em tela”.

“E, ainda que assim não fosse, diante do pleito de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a autoridade impetrada pontuou que, com a pronúncia dos corréus Alberto e Valdenira em outro processo (desmembramento) em 27 de janeiro de 2014, houve interrupção do lapso temporal, nos termos do §1º, do art. 117, do Código Penal. Ademais, em razão da condenação dos outros corréus, operou-se nova interrupção na data de 19 de março de 2015”, destacou o desembargador Edison Brandão.

O crime de homicídio qualificado tem prazo de prescrição em 20 anos, enquanto associação criminosa prescreve em oito anos. Como Júlio completou 70 anos em dezembro de 2016 os prazos foram reduzidos pela metade, sendo 10 anos e quatro anos, respectivamente.

“Sendo assim, em relação aos crimes de homicídio qualificado, não transcorreu lapso temporal superior a 10 anos entre as datas dos fatos (20 de julho de 2004 e 05 de agosto de 2004) e a pronúncia dos corréus Alberto e Valdenira (27 de janeiro de 2014). E, com a condenação dos corréus Nelson, Ezaquiel e Eduardo, operou-se nova interrupção em 19.03.2015”, registrou o magistrado.

Depois da decisão, a defesa de Júlio entrou com recurso ordinário no TJSP, que foi encaminhado ao STJ em 5 de dezembro. O pedido de prescrição foi distribuído ao ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do STJ.

“Inquérito é sacanagem”

De acordo com o portal de notícias RD NEWS, o advogado Paulo Fabrinny Medeiros defendeu que a prescrição para todos os crimes teria ocorrido em 5 de agosto de 2014. Isso porque o entendimento é que a prescrição seria reduzida pela metade para crime de homicídio qualificado, ou seja, 10 anos depois do segundo assassinato, e que não haveria interrupção com a condenação dos demais acusados em outros processos porque “as causas não se comunicam”.

Fabrinny ainda destacou que o inquérito movido contra o político “é uma baita sacanagem”. A defesa alega que o geólogo Nicolau nunca teve quaisquer negócios em Mato Grosso, mas sim em Mato Grosso do Sul. Os crimes estariam relacionados a uma disputa naquele Estado.

Júlio tinha, de fato, negócios com Antônio Ribeiro Filho, mas que nunca teria havido quaisquer desavenças a esse ponto. A área do inquérito está localizada dentro de um parque, que era estadual e foi tornado federal, o que impossibilitaria qualquer tipo de exploração, não justificando o suposto interesse e o conflito citados pelo MPF.

O advogado destacou que os executores eram todos ex-policiais de Mato Grosso do Sul e que isso indicaria ligação com negócios mantidos por Nicolau e Ribeiro naquele Estado.

“Os dois eram detentores de direito de lavra de minério de ferro, mas a terra não era deles, e havia conflito com o proprietário da terra. A única ligação é que os dois assassinatos teriam sido cometidos com a mesma arma”, disse Fabrinny.

“Não tinha desavença. Quando o Júlio ia a São Paulo ficava hospedado na casa do Ribeiro e quando ele vinha a Mato Grosso ficava na casa do Júlio. Ele tinha sido chefe de gabinete do Júlio quando ele foi governador, era uma pessoa de extrema confiança”, relembrou.

Uma suposta briga do Júlio com Ribeiro por uma terra vendida pelo empresário sem o consentimento do ex-deputado já havia sido resolvida por meio de um acordo extrajudicial mediada por um advogado de Brasília, segundo Fabrinny.

Fonte: RD NEWS


Redacao10 de dezembro de 2019
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4min00

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, classificou como “diligências inúteis” a tentativa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, em arrolar como testemunhas membros do Ministério Público de Mato Grosso. O caso versa sobre suposta compra de vagas na Corte de Contas.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no TCE-MT.

Entre os réus, além de Sérgio Ricardo, estão os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, de Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Sérgio Ricardo indicou prova testemunhal, segundo argumentado, para provar “as irregularidades cometidas por membros do Ministério Público Estadual durante a tramitação do inquérito civil público”. Ele arrolou o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro e a oficial de gabinete Luciana Cezar da Costa Rezende.

Ainda conforme argumento de Sérgio Ricardo, para comprovar suposto envolvimento dos promotores responsáveis pelas investigações do caso com Eder Moraes no chamado escândalo das cartas de crédito, houve indicação de Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, ambos procuradores de justiça, para oitiva como testemunhas.

Segundo o conselheiro afastado, Viveiros e Escalope estão envolvidos no chamado escândalo das cartas de crédito. O caso versa sobre possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de crédito, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014, na casa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento.

Na decisão que negou as oitivas, Bruno D’Oliveira destacou que é dever do juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. “Indefiro a oitiva das testemunhas Marco Aurélio Castro, Luciana Cezar da Costa Rezende, Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, arroladas pelo requerido Sérgio Ricardo de Almeida”, afirmou o magistrado.

As justificativas apresentadas referem-se a fatos que não são objeto de discussão nestes autos, tanto é que não compõem os pontos controvertidos fixados por ocasião da decisão saneadora. Em referida decisão, inclusive, restou anotado que tais fatos, são estranhos ao presente feito, e por isso não foram sequer conhecidos”, explicou o juiz.

Audiência

Bruno D’Oliveira Marques designou o dia 11 de março de 2020 para realização de audiência no processo. Algumas das testemunhas arroladas pela defesa são o senador Wellington Fagundes (PR) e os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB).

Por prerrogativa de foro, O senador Wellington Fagundes e os deputados estaduais Sebastião Rezende e Wilson Santos devem escolher uma data para suas atuações como testemunhas.

 

Fonte: Olhar Jurídico/Olhar Direto


Redacao10 de dezembro de 2019
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3min00

Os investigados na segunda fase da ‘Operação Porteira Aberta’, deflagrada nesta terça-feira (10), pela Polícia Federal, para combater um esquema envolvendo servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela JBS Friboi, aponta que os investigados teriam recebido mais de R$ 6 milhões em pagamento de propina. Indivualmente, os alvos chegavam a receber até R$ 25 mil cada.Conforme as informações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF/MT), os mandados 15 mandados de busca e apreensão são cumpridos nas seguintes cidades: Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Barra do Garças/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Pedra Preta/MT, Vila Rica/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Água Boa/MT, Matupá/MT e Ponta Porã/MS.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (15/06/2018), os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças/MT, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.

Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. Elas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.

São alvos da operação os Fiscais Federais Agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios. Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.

A operação foi denominada ‘Porteira Aberta’, tendo em vista a ausência de controle dos animais e falta de inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.

Fonte: Olhar Direto

Foto: Reprodução


Redacao9 de dezembro de 2019
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1min00

Em Operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Federal resultou em uma apreensão de 310 kg de entorpecente na forma de pasta base e cloridrato de cocaína, a ação aconteceu na última sexta feira (06).

A droga estava em um fundo falso de um caminhão do tipo baú, que foi abordado em uma estrada no município de Gaúcha do Norte/MT, o veículo de carga foi parado juntamente com uma caminhonete que seguia a sua frente, nos dois veículos estavam quatro pessoas.

As investigações realizadas entre as forças indicam que o entorpecente saiu da região de Comodoro /MT e seria levada para o estado de Goiás.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal de Rondonópolis./MT.


Redacao9 de dezembro de 2019
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4min00

Os nove vereadores de Ipiranga do Norte (455 km de Cuiabá), que foram cassados por decisão em 1ª instância da Justiça Eleitoral, devem seguir no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgue o processo, ainda sem data. Presidente da Câmara, vereador Eluir Cavassin (PP), o “Coco”, disse que “não deve” e lamentou a decisão que afetou as duas únicas chapas existentes na eleição de 2016.

“Para todos os colegas foi um baque. Todo mundo foi candidato e concorreu à eleição, pediu voto, e foram todos reconhecidos pela sociedade. E, agora, por causa desses fatos, estão perdendo o diploma por uma coisa que foi uma surpresa”, disse ao portal de notícias RD NEWS.

A cassação foi determinada pelo juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Sorriso. Segundo entendimento do magistrado, houve fraude nas candidaturas femininas no município.

Mulheres registradas como candidatas não tiveram nenhum voto, segundo a ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo Ministério Público. Pela legislação, as coligações eram obrigadas a ter, pelo menos, 30% de candidatas do sexo feminino.

Um caso semelhante aconteceu na eleição de Cuiabá naquele ano. O TRE-MT acabou por invalidar a cassação dos mandatos dos vereadores atingidos.

A chapa que elegeu Coco incluía, além do PP, o DEM e o SD. O presidente da Câmara destacou que seu partido teve quatro candidatos, sendo dois homens e duas mulheres. A outra chapa no município era formada por PDT, PSDB, PSD, PSB. Apenas o Pros concorreu sem coligação em Ipiranga do Norte.

O presidente da Câmara foi eleito com 355 votos. Mauro Augusto De Oliveira Kock, o “Dr Mauro Psicólogo”, era o outro homem e ficou como suplente, com 90 votos. Susana Teixeira, a “Professora Susana”, e Rosilei Eva Picininn, a “Rose da Escola”, também foram candidatas e tiveram 108 votos e 72 votos, respectivamente. Os quatro são do PP.

“Estou no meu segundo mandato, venho fazendo trabalho de vários anos, a gente está sempre fazendo nosso trabalho bem feitinho, dedicado e vem uma coisa dessas. O que a gente teme é perder esses quatro anos de trabalho por uma coisa que a gente não deve. Falo por mim e pelos colegas, a gente não deve isso”, defendeu.

Além de Coco, a Câmara é composta pelos vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB), Junior P. Federice (PSD), Marcos Augusto Vargas (DEM), Nelsinho (PSB), Pedro Alessandro A. Nascimento (DEM) e Strada (PDT).


Redacao8 de dezembro de 2019
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3min00

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, acatou o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) e proferiu sentença favorável à redução da jornada de oito para seis horas, dos servidores penitenciários que atuam na unidade prisional Osvaldo Florentino Leite (“Ferrugem”), em Sinop (500 KM de Cuiabá). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6).

De acordo com o texto da ação protocolada na justiça pelo Sindspen, a redução da jornada de trabalho dos servidores que trabalham na penitenciária já havia sido determinada no ano de 2016, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques, em razão da unidade encontrar-se na zona rural do município de Sinop, distante 20 quilômetros, do centro do município, onde não há transporte público.

“O problema ora tratado vem se delongando no tempo há anos sendo que, em 21/07/2016 restou estabelecido que, tendo em vista a falta de transporte para as unidades penitenciárias que ficam localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios, os servidores cumpririam, como de fato cumpriram, jornada de 30 horas semanais sem prejuízo da remuneração”, revelam os autos.

“Tal providência foi adotada pela administração pública como forma de amenizar os as dificuldades relacionadas à falta de transporte para as unidades penitenciárias localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios”, explica outro trecho da ação. 

Em sua decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte concordou com o Sindspen. Ele lembrou de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que relatava as dificuldades encontradas pelos servidores na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (741 KM de Cuiabá). O estudo também se estendeu a unidade prisional “Ferrugem” e, na avaliação do magistrado, ainda persistem as razões que motivaram a manifestação da PGE.

“Verifica-se que a circunstância fática que ensejou a redução da carga horária dos servidores penitenciários desta Comarca, não foi alterada. O Parecer ao PGE/MT, a qual narrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva da Comarca de Água Boa, que se estendeu à Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite ‘Ferrugem’ ainda se encontra a mesma”, explicou o magistrado.

Segundo informações do Governo do Estado, o sistema carcerário de Mato Grosso possui 55 unidades prisionais que abrigam 12.500 detentos.

 


Redacao6 de dezembro de 2019
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1min00

Um homem, de 60 anos, foi preso pela Polícia Militar em um shopping da Capital, após assediar uma das ajudantes do Papai Noel. A vítima, 18, relatou que suspeito a abraçou sem permissão e ainda tentou beijá-la. O caso foi registrado na noite desta quinta (5) no bairro Santa Rosa.

Consta no boletim de ocorrência, que a vítima estava trabalhando quando o suspeito se aproximou e lhe deu um abraço. Ela tentou se desvincular, pedindo para ele soltar, mas ele não soltou. Tentou o beijo, mas ela conseguiu abaixar o rosto e ele acabou beijando a cabeça dela.

Quando ela conseguiu sair dos braços do suspeito, correu chorando para o banheiro, sendo amparada por uma colega de trabalho.

Polícia Militar foi acionada e encontrou o homem, que foi encaminhado à Central de Flagrantes e autuado por assédio sexual.  O caso será investigado pela Polícia Civil.

 

Fonte: RD NEWS


Redacao6 de dezembro de 2019
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O agente municipal de Trânsito Roberto Jhonnes Passarini, de 27 anos, se envolveu em uma confusão na madrugada desta sexta (6) dentro do Chalé Beer na rua Zulmira Canavarros, Centro Norte de Cuiabá. O servidor público teve um surto, deu tiros no banheiro e foi contido por funcionários, que acionaram a Polícia Militar.

De acordo com o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que Roberto Jhonnes chegou à casa de lanches e, em dado momento do atendimento, mostrou a arma para um dos garçons, afirmando ser agente da Secretaria de Mobilidade Urbana, a Semob. Depois de alguns minutos, ele se levantou da mesa em que estava e foi ao banheiro. Em seguida, foi ouvido um barulho de tiro vindo daquela direção.

Funcionários foram verificar o que tinha acontecido e foi quando viram Roberto com a arma na mão. De imediato, conseguiram controlá-lo e desarmá-lo. Foi observado por eles que o espelho estava quebrado devido ao disparo e resquícios da bala atingiram ainda o porta papel.

Diante da situação, testemunhas acionaram a Polícia Militar, que ao chegar ao estabelecimento encontraram o agente sentado em uma cadeira rodeado pelos funcionários. Testemunhas entregaram a arma do agente, um revolver calibre 38 com seis munições intactas e uma deflagrada.

Roberto foi então levado para a Central de Flagrantes sem uso de algemas e escoriações. Os pertences dele foram entregues para outro agente.

Fonte: RD NEWS

Foto: Reprodução


Redacao5 de dezembro de 2019
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A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (Dedm) cumpriu no início da noite desta quarta-feira (04) novo mandado de prisão preventiva contra o jornalista Leonardo Heitor Miranda de Araújo, 38 anos. Ele é ex-assessor parlamentar e responde pelos crimes de estupro tentado e ameaça.

Este é o segundo mandado de prisão cumprido contra Heitor e de refere a um dos inquéritos que tramitam na unidade policial. O jornalista já se encontra preso por descumprir medida protetiva estabelecida em defesa a uma vítima e o mandado de prisão foi cumprido em uma unidade prisional da Capital.

O novo mandado de prisão foi representado pela delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis, que preside cinco inquéritos instaurados na Delegacia da Mulher contra o acusado.

“Os casos investigados são gravíssimos. As investigações não basearam-se apenas nas declarações das vítimas, o que por si só tem grande credibilidade em crimes dessa natureza. Há um vasto conjunto de informações nos autos, principalmente depoimentos de testemunhas que ratificaram grande parte do narrado pelas vítimas,” declarou a delegada por meio da assessoria de imprensa.

O suspeito é investigado na delegacia especializada da Capital por diversos crimes contra a dignidade sexual, sendo que, que até a presente data, foram registrados dez boletins de ocorrências contra ele.

Ele já estava preso por força de outro mandado de prisão em um dos inquéritos que investiga estupro tentado, importunação sexual, ameaça e gravação não autorizada da intimidade sexual. A primeira prisão ocorreu em virtude de descumprimento de medida protetiva de urgência.

Fonte: Olhar Direto

Foto: Victor Ostetti/ MidiaNews