Categoria: Justiça

Redacao18 de fevereiro de 2020
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4min00

O deputado estadual João Batista (Pros), que preside os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu na manhã desta terça-feira (18), uma visita técnica ao anexo da Superintendência de Arquivo Público, com o objetivo de conhecer as instalações e a infraestrutura do galpão, que armazena dados históricos da previdência dos servidores públicos estaduais.

De acordo com o parlamentar, esse primeiro contato com a instituição ajudará na conclusão dos trabalhos realizados pela comissão. “Estamos buscando respostas concretas para a sociedade sobre o destino das documentações da previdência estadual. Nas instalações, constatamos as condições precárias do anexo, observamos a falta de estrutura para os trabalhadores realizarem as atividades, tendo em vista, o volume e relevância das documentações ali contidas, inclusive, do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, antigo Ipemat”, informou João Batista.

Os membros da equipe técnica que auxiliam nos trabalhos da comissão, frisaram que a ideia da visita no Arquivo Público, foi com base no depoimento de José Monteiro dos Santos, ex-presidente do Ipemat, que afirmou durante depoimento que: “o principal ponto de estrangulamento para desvio do dinheiro da Previdência foi a assistência médica. Muitos privilégios foram concedidos. Desvios sempre tiveram. Os documentos que comprovam isso ainda existem num arquivo do órgão”, afirmou Monteiro.

Na oitiva, Monteiro disse ainda que “ao longo de 30 anos de serviços prestados, nas décadas de 60 e 70, o Ipemat era um órgão rico que arrecadava muito dinheiro, com autonomia administrativa e financeira. Mas quem fez essa gestão do começo até o fim, foi o próprio governo, o qual nomeava os presidentes e diretores”, concluiu.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu a receptividade dos funcionários que apresentaram a estrutura do local. “Deixo meu muito obrigado à superintendente do Arquivo Público Estadual, Vanda da Silva, que colocou toda sua equipe à disposição da CPI, sempre que for necessário”, destacou o deputado.

João Batista fez questão de salientar que na ALMT, irá trabalhar em conjunto com os demais parlamentares que compõem a CPI da Previdência, na tentativa de melhorar as condições da infraestrutura da instituição, garantindo melhores condições no ambiente de trabalho dos servidores, visando otimizar o armazenamento de dados.

Fonte: LUCIENE LINS/Gabinete do deputado João Batista

Foto: FERNANDA BORRALHO/Gabinete do deputado João Batista


Redacao18 de fevereiro de 2020
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4min00

A revista de Exame repercutiu em seu portal, no domingo (16) reportagem original do Estadão sobre o pedido de cassação do vereador Abilio Junior.

A reportagem cita que o autor do pedido, Oseas Machado, suplente de Abilio Junior, foi exonerado do cargo de diretor do Hospital São Benedito em abril de 2019.

Exame também cita a fiscalização da CPI da Saúde, liderada pelo presidente Abilio Junior, “cujas descobertas resultaram até na prisão de um secretário de Saúde.”

A repercussão nas redes sociais ganhou peso e até o jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem intitulada “Comissão na Câmara de Cuiabá pede cassação de ex-presidente da CPI da Saúde por ‘constranger servidores’ durante blitz em hospital”.

Outro lado

Câmara Municipal ainda não se manifestou.

vereador Abilio Junior disse estava amparado pelo Art. 11 da Lei Orgânica do Município, então vigente, que diz que ‘compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração Indireta’. Este artigo foi revogado, posteriormente, pela base do prefeito, que aprovou projeto do Executivo que alterou a Lei Orgânica para determinar que, para fiscalizar, os vereadores devem solitar informações por escrito e os proíbe de acessar documento in loco.

“O prefeito tem influência sobre a Câmara de Vereadores e estamos enfrentando a corrupção não apenas dele, mas também dos vereadores que querem cassar meu mandato”, afirma Abílio.

prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, manifestou-se por meio de nota:

“O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que:

– A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Ética, é a responsável pelo processo de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar.

– Entende as acusações como sendo fruto do desespero e da falta de argumentos em uma pífia tentativa de atingir o prefeito da Capital.

– Pinheiro finaliza parafraseando a jornalista Rachel Sheherazade. “Críticas são inerentes ao processo democrático, entretanto quando existe absoluta falta de razão, na ausência completa de argumentos, resta aos medíocres, um último é covarde recurso: a difamação”.

 

Fonte: Caldeirão Político

Foto: Francinei Marans


Redacao18 de fevereiro de 2020
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3min00

ACâmara Municipal de Cuiabá tem sessão deliberativa nesta terça-feira (18) e deve colocar em regime de urgência o processo de cassação do mandato do vereador Abilio Guimarães (PSC).

Ontem (17) no início da noite a mesa diretora chegou a publicar uma nota informando que a votação para cassação seria daqui a 15 dias, respeitando o prazo para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a base do prefeito Emanuel Pinheiro, maior interessado na cassação do mandato do vereador Abilio, deve aprovar regime de urgência para a matéria.

Nas redes sociais as manifestações contra a cassação iniciaram na última sexta-feira e hoje centenas de pessoas reunem-se na Câmara para um ato de apoio ao vereador, o mais combativo na fiscalização do executivo. O pedido de cassação por supostamente ‘constranger’ servidores durante a fiscalização da CPI da Saúde no Hospital São Mateus foi noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo e revista Exame.

O processo de cassação, de autoria do seu suplente, o ex-diretor do Hospital São Benedito Oseas Machado, atende a interesses de aliados do prefeito que têm dezenas de ‘cargos’ na administração municipal. Eles querem cassar o vereador por exercer seu papel durante fiscalização da CPI da Saúde no Hospital São Benedito, que resultou em processo contra o prefeito e prisão do ex-secretário de Saúde Huark Douglas. A alegação do autor da representação na Comissão de Ética, Oseas Machado, é que Abilio teria cometido ‘arbitrariedades’ durante a investigação.

 07h05 – As senhas para entrar na galeria do Plenário omeçam a ser distribuídas. A Câmara evige apresentação de documento com foto.

Fonte e vídeo: Caldeirão Político

Foto: Reprodução


Redacao18 de fevereiro de 2020
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1min00

Muitos políticos, ex-políticos, financiadores de campanha e abnegados da área em geral estão com as “barbas de molho” devido a futura homologação da delação premiada do ex-deputado José Riva.

O fator “bomba” deve surgir para estremecer as extremidades dos Poderes em Mato Grosso. Há quem diga que muitos estão perdendo o sono e nem pensando em viagens ou na folia de Momo, que começa essa semana.

Pelo sim ou pelo não, juristas e palpiteiros de plantão montaram estratégias para acalentar ou sugerir o que fazer, caso o nome apareça na tal lista do ex-deputado. Na base do “não vai passar ninguém”, todos estão buscando apoio dos céus e da terra para se ver livre de qualquer acusação.

 

Fonte: Olhar Direto


Redacao17 de fevereiro de 2020
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2min00

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou aos magistrados da corte um ofício sigiloso informando que uma célula terrorista pode estar preparando “agressões contra ministros deste tribunal”.

A informação deixou ministros apreensivos.

Fonte: Isso É Notícia


Redacao17 de fevereiro de 2020
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4min00

De acordo com informações do site Isso É Notícia, as empresas do governador Mauro Mendes e de sua esposa, Virgínia Mendes, devem nada mais, nada menos do que R$ 55.983.902,27 em débitos tributários e previdenciários à União.

As informações estão disponíveis no Sistema Dívida Aberta, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

Entre as empresas do grupo de Mendes, as que devem maiores valores são a Mavi Engenharia, com mais de R$ 12 milhões em débitos, seguida da Bimetal Indústria, com mais de R$ 13 milhões e depois a Maney Participações, com mais de R$ 11 milhões em dívidas de impostos federais.

Por outro lado, a empresa do governador que menos deve impostos é a Mineração Casa de Pedra, com dívida cadastrada de R$ 36,5 mil. Essa empresa é alvo do Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa, por fraude de até R$ 700 milhões em leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 2009.

Além das empresas, o CPF de Mauro Mendes (pessoa física) também está com restrições de dívidas junto ao governo que somam mais de R$ 245 mil.

Há alguns anos, o Grupo Bipar, de propriedade do governador, entrou em recuperação judicial alegando dívidas com fornecedores e funcionários de mais de R$ 100 milhões.

Outro lado

Mauro Mendes (DEM) não foi procurado pelo Isso É Notícia porque o governador não responde aos questionamentos feitos pelo portal.

Confira a lista das empresas de Mauro Mendes que devem à União:

MAURO MENDES FERREIRA (CPF) R$ 245.688,36
BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA R$ 13.547.294,64
MAVI ENGENHARIA R$ 21.240.287,13
MSM MINERAÇÃO R$ 4.472.255,46
MINERBRÁS MINERAÇÃO R$ 2.503.824,79
MANEY PARTICIPAÇÕES R$ 11.391.030,58
MINERAÇÃO ARICÁ R$ 1.500.218,05
MINERAÇÃO CASA DE PEDRA R$ 36.575,51
BIPAR INVESTIMENTOS R$ 1.052.727,75
TOTAL R$ 55.989.902,27

Fonte: Dívida aberta/PGFZN

Fonte: Isso É Notícia

Foto: Reprodução

Vídeo: Mato Grosso Mais


Redacao7 de fevereiro de 2020
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2min00

Inconformado com a separação, um homem cortou o pescoço da mulher, de 40 anos, em Cocalinho (a 923 km de Cuiabá), na madrugada desta sexta (7). Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Apesar dos ferimentos, foi a própria vítima quem contou sobre o crime.

A tentativa de feminicídio ocorreu no bairro Jardim Popular. A mulher pediu a separação, ele não aceitou e tentou contra a vida dela no momento em que foi dormir.

Ela estava deitada na cama quando, o marido deitou ao lado e começou a abraçá-la. Ela pediu para o suspeito sair e deixá-la dormir. Ele ainda tentou insistir, mas, como ela não aceitou, decidiu sair do quarto. Depois voltou com uma faca na mão e desferiu um golpe em seu pescoço. Ao gritar por socorro, a filha do casal escutou e foi até o cômodo onde estava a mãe.

De acordo com as informações, a Polícia Militar foi acionada pela equipe médica do hospital, após a vítima dar entrada com um corte no pescoço.

O homem após o crime saiu do local, entretanto a PM se mobilizou, foi até a casa da vítima, e encontrou o suspeito já na casa de um vizinho. Ele estava bastante alcoolizado e foi algemado. Polícia Civil vai investigar o caso.

O suspeito afirmava que não foi ele quem desferiu os golpes. Ambulância foi acionada e encaminhou a mulher para uma unidade de saúde. O estado de saúde dela não foi divulgado.

Fonte: RD NEWS


Redacao7 de fevereiro de 2020
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4min00

Baleada com três tiros pelo ex-namorado, Baltazar Augusto Menezes, 58 anos, que depois se matou com um tiro na cabeça, Karina Souto, 29 anos, acordou, na última quarta-feira (5), dois dias após ter a morte cerebral decretada. A jovem se encontra internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Barra do Garça (a 520 quilômetros de Cuiabá). Seu estado de saúde ainda inspira cuidados.

A tentativa de feminicídio seguida de suicídio ocorreu na tarde do último sábado (1º), no bairro Santa Mônica, em Nova Xavantina (a 660 km de Cuiabá). Segundo testemunhas, por volta de 12h45, um grupo de amigos conversava nos fundos de uma residência, quando Baltazar Augusto chegou e iniciou uma discussão com a ex-namorada.

Baltazar não aceitava o fim da relação de aproximadamente quatro anos e queria retomar o namoro. Ela não aceitou o pedido e devolveu um colar a Baltazar. Quando foi guardar o objeto no carro, o homem pegou uma arma e deu três tiros na vítima. Na sequência, deu um tiro na própria cabeça e morreu no local.

Karina foi socorrida encaminhada para Barra do Garças em estado grave. No dia seguinte, teve a morte cerebral constatada e dois dias depois, reagiu. Uma enfermeira havia recebido a ordem médica para desligar os aparelhos, mas a jovem acordou segundos antes. “Ela [enfermeira] ficou um tempo de pé, meditando, porque ela era nova, tinha uma vida pela frente, sabia da preocupação, e cantou um hino na mente”, relatou o pai da vítima, José Rocha Cardoso, 56 anos, ao site Olhar Direto.

Foi neste momento que Karina acordou. Dez minutos antes o pai havia feito uma oração e pedido para que Deus “entrasse” no quarto e acordasse sua filha.  “Toda a família orando por ela. Eu creio que tudo está dando certo, tudo correndo bem, porque está nas mãos de Deus. O processo é lento, mas o que Deus fez com ela, não cairá por terra”.

“A Karina está melhorando aos poucos, o caso dela foi bem grave. Deus já entrou na causa, creio que vai dar tudo certo. Já deu. A pressão dela está controlada pelo remédio, está urinando normalmente. Ela está estabilizada, mas isso não quer dizer que ela saiu da área de risco”, acrescenta.  “Quero falar que descansei, tenho certeza que Deus fez a obra, vai dar tudo certo. Mas o processo é longo para restituir”, finalizou.

Fonte: Olhar Direto

oto: Rogério Florentino Pereira/OD/ Ilustração


Redacao6 de fevereiro de 2020
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9min00

A decisão de submeter a cassação de Selma Arruda (Podemos) ao rito do Senado, tomada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), foi alvo de manifestações exacerbadas por senadores favoráveis e contrários à retirada do cargo da representante de Mato Grosso durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05). A maioria pedia aos senadores para reformarem a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerada injusta por conservadores como o Major Olímpio (PSL), o mais agressivo de todos.

Os integrantes da Mesa Diretora, responsável por conduzir o trâmite, são, além de Alcolumbre, Antonio Anastasia (PSDB), Lasier Martins (PSD), Sérgio Petecão (PSD), Eduardo Gomes (MDB), Flávio Bolsonaro (Sem partido) e Luis Carlos Heinze (PP).

“Vamos cumprir o limite da ampla defesa e do respeito a alguém que só trouxe respeito e dignidade a esta casa em todos os momentos, como é o caso da juíza Selma. Não passo a mão na cabeça de ninguém, mas quem conhece o rito que foi imposto para apreciação do caso, da desconsideração de provas no julgamento do TSE, [onde] a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos. Foi vergonhoso. Lamento demais, foi um dia muito triste pra mim, que fui policial por 29 anos acreditando na justiça”, disse Olímpio.

Do lado contrário, Renan Calheiros (MDB) defende não só a manutenção da decisão como discursou exigindo que Selma arque com os custos do novo certame eleitoral. O alagoano usou como argumento a Lei 13.165, de 2015, e um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro de 2019. Os custos da nova eleição são de cerca de R$ 8 milhões, conforme cálculo feito pelo TRE. É isso que diz a legislação brasileira, que mais uma vez eu vou, de público, cobrar efetivamente o seu cumprimento”, afirmou.

O ex-companheiro de partido da “Moro de Saias” e ex-policial militar, Olímpio considera tudo como artimanha corrupta e chegou a dizer que tem nojo das atitudes do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Tóffoli, que mandou o terceiro colocado na eleição, Carlos Fávaro (PSD), assumir imediata e provisoriamente a cadeira que deve ser de pronto desocupada pela ex-juíza. Para Olímpio, houve uma conspiração judicial e também andou rápido demais o processo contra a apelidada Moro de Saias. “Dá nojo ver Dias Toffoli voltar do recesso para fazer uma decisão monocrática, impondo ao Senado”, disse o representante paulistano.

Subindo o tom do discurso, ele defendeu abertamente a cassação do ministro, o principal alvo da ala conservadora dentro do judiciário. “E ele devia ser julgado pelo Senado. Nós estamos nos omitindo aqui ao não instalar um processo de impeachment dele, e ele vem aqui dar uma ordem absurda, no momento em que isto não existe na legislação, colocando o terceiro colocado. E por quê? Porque eu quero, eu sou o Dias Toffoli. Então, é bom que se diga: o Senado já vem se omitindo aqui. Nós tínhamos que instalar a CPI da Lava Toga. Eu não tenho nada contra o Supremo, a grande maioria dos ministros é íntegra”, continuou.

Ao agir assim, Alcolumbre descumpre determinação dos ministros do TSE, que determinaram cumprimento imediato da ordem de retirada de Selma do legislativo, independentemente da apresentação de quaisquer recursos pela defesa dela. O órgão ainda determinou realização de nova eleição, que já foi marcada para outubro.

O presidente, entretanto, diz que apenas segue o trâmite de 2005 — ocasião em que o hoje ex-senador João Capiberibe (PSB) foi cassado — e que a perda do mandato de Selma vai sim passar por votação no plenário somente por causa disso.

RITO DA CASSAÇÃO

A ex-magistrada teve sua cassação pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmada há cerca de 50 dias pelo TSE porque ela foi condenada por abuso de poder econômico e caixa dois. Mesmo assim, segue no mandato ainda hoje, recebendo remuneração, mesmo depois que o acórdão do julgamento na última instância eleitoral foi publicado, em dezembro de 2019.

Na sessão de ontem, Selma participou de atividades no Senado e de um almoço da bancada do Podemos. Ela afirma que vai frequentar o Senado normalmente até que a cassação seja oficializada.

Com a decisão de Alcolumbre, primeiro haverá uma reunião da Mesa e seus sete senadores para designar um relator. Esse encontro acontece na terça-feira (11). A partir daí, abre-se um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso não o faça, haverá a nomeação de um defensor dativo para fazê-lo. Ele terá outros 10 dias. O relator terá, então, cinco dias para dar seu parecer. Só depois de tudo isso é que Mesa o vota e comunica o resultado ao plenário.

“Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, vai ser o primeiro fato concreto em relação a isso. Porque no único episódio (Capiberibe) que teve, a Mesa seguiu a decisão do Tribunal. Até porque a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo, não vai entrar juridicamente”, disse Alcolumbre no fim da sessão.

Defendida também por outros 20 senadores integrantes do grupo Muda Senado, o ato de Alcolumbre foi atacado por senadores como Omar Aziz (PSD-AM), que aludiu à retirada da diplomação da gaúcha radicada e eleita por Mato Grosso.

“O que o senhor recebeu foi um comunicado do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que ela não tem mais diploma de senadora. É só isso. Nada contra a Juíza. Espere aí. Eu só quero entender porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de Senador. O que foi cassado no TRE de Mato Grosso e no Tribunal Superior Eleitoral foi o diploma da senadora Selma. O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê?”, questionou, ainda em plenário.

Fonte: Folhamax


Redacao6 de fevereiro de 2020
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3min00

O subprocurador-geral do Ministério Público Estadual, Deosdete Cruz Junior, analisa uma denúncia formulada ao órgão sobre possíveis irregularidades na ajuda de custo, numa espécie de “cartão corporativo”, ao governador de Mato Grosso que pode ter chegado a estratosféricos R$ 10 milhões em 2019.

A denúncia anônima foi formulada via Ouvidoria do MP.

Inicialmente, a “notícia de fato” – como são chamadas as denúncias protocoladas no órgão – foi distribuída ao promotor Arnaldo Justino, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

Entretanto, Arnaldo Justino declinou da competência e a redistribuiu ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob os cuidados do promotor Deosdete Cruz, em razão da competência legal do órgão para investigar o governador do Estado.

Conforme o Isso É Notícia revelou, o “cartão de crédito corporativo” do governador do Estado é operado por meio de uma conta bancária em nome do Estado MT, com usufruto do governador, sem qualquer tipo de controle externo ou prestação de contas públicas.

Para camuflar os valores, o gasto aparece no sistema Fiplan com o credor “ESTADO DE MATO GROSSO” para dificultar o controle pelos órgãos competentes e impedir a sociedade de saber quanto e onde os recursos estão sendo gastos.

O portal já tentou, reiteradas vezes, que o Governo do Estado forneça os valores e a prestação de contas do cartão corporativo, mas o gabinete de Mauro Mendes se recusa a fornecer as informações.

O Isso É Notícia já protocolou um requerimento administrativo no Palácio Paiaguas com base na lei de acesso à informação, mas, até agora, o gabinete do governador não deu nenhuma resposta sobre os pedidos.

Fonte: Isso É Notícia