Categoria: Justiça

Redacao18 de janeiro de 2020
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3min00

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) instalará 15 oficinas de trabalho em estabelecimentos penais de Mato Grosso. Serão trabalhadas habilidades em artefatos de concreto, panificadora, marcenaria e manutenção de ar condicionado junto aos reeducandos. O objetivo é ampliar vagas de trabalho, gerando capacitação profissional e possibilidade de renda e remição de pena.

A iniciativa é fruto de um convênio firmado pelo Governo do Estado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este é o 5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), que prevê investimento de R$ 3.647.054,20 em recursos da União e contrapartida de R$ 3.647,05 por parte do Executivo Estadual.

O valor será repassado de forma fracionada, até 2022, sendo que R$1.978.892,01 já foi empenhado em dezembro de 2019 e já está na conta do Estado. A vigência do convênio será até 27 de junho de 2022. A SAAP dará início agora aos processos de aquisição dos equipamentos para proceder a instalação das oficinas.

Serão contempladas as seguintes unidades penais: Penitenciária Central do Estado (PCE); Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC); Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa); Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop); Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May; Centros de Detenção Provisória (CDP´s) de Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Peixoto de Azevedo e Várzea Grande; e Cadeias Públicas de Cáceres e de Sorriso.

A escolha das unidades visou abranger o maior número de pessoas e também a vocação local e futuras parcerias para a continuidade dos projetos. O Governo do Estado participou de ciclo anterior com oficinas de costura e panificação na PCE; Penitenciárias Ana Maria do Couto, de Sinop e de Rondonópolis; CRC; CDP de Juína; e nas Cadeias Públicas: Feminina de Nortelândia, de Barra do Garças, de Cáceres, de Primavera do Leste e de Peixoto de Azevedo.

“O convênio é muito importante, pois garante aos privados de liberdade qualificação profissional para que possam ter uma alternativa de trabalho quando saírem das unidades. Além disso, como o objetivo das oficinas é que sejam sustentáveis, podem garantir serviços também para a sociedade com o material a ser produzido, a exemplo do que ocorre em algumas unidades que confeccionam uniformes escolares para a rede municipal”, frisa a superintendente de Política Penitenciária da Sesp-MT, Michelli Monteiro.

 

Fonte: GOV/MT


Redacao18 de janeiro de 2020
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2min00
Policiais militares de Poconé (a 104 km de Cuiabá) apreenderam na madrugada desta sexta-feira (17), 29 exemplares de peixes de espécies variadas. Três suspeitos serão investigados por pesca predatória.
Os policiais estavam em ronda no município e avistaram um Fiat Uno branco em alta velocidade. Durante a perseguição, o motorista perdeu o controle da direção em uma curva e bateu o veículo contra uma árvore.

Três homens estavam dentro do veículo e foram encaminhados a uma unidade de saúde. Posteriormente, os suspeitos foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, devido a gravidade dos ferimentos.

Dentro do carro os policiais encontraram 10 pintados, 11 jaús, três cacharas e cinco pacus, todos sem cabeça.

O motorista não tinha habilitação e nem documentos do veículo.

Serviço 

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.


Redacao18 de janeiro de 2020
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1min00

Um homem de 28 anos preso por estuprar , matar e esconder o corpo de uma menina de 10 anos na cidade de Fonte Boa, no Amazonas, foi retirado da delegacia, morto e esquartejado no meio da rua nesta sexta-feira (18).

A morte da menina Elcleciane Nascimento Duarte, que fazia bolos com o suspeito, Ronald Gomes, e a esposa dele, que não teve identidade revelada, abalou a cidade de 17 mil habitantes.

O corpo da menina foi encontrado pela esposa de Ronald, que acionou a polícia. O homem confessou que ofereceu R$ 40 para ter relações sexuais com a menina, que se recusou e tentou fugir. Diante disso, ele estuprou a criança, a matou asfixiada e tentou esconder o corpo.

O suspeito ficou sob custódia na 55ª DIP e seria encaminhado para Manaus, onde ficaria à disposição da Justiça. Na sexta-feira, porém, a população conseguiu invadir a delegacia, tirar o homem do local e matá-lo no meio da rua. Vídeos do momento em que o homem é morto foram divulgados nas redes sociais. Posteriormente, o corpo de Ronald foi esquartejado pela população.

 

Fonte: IG


Redacao17 de janeiro de 2020
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6min00

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real, o presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Fábio Calmon, disse que em tese, seria possível realizar o pedido de recisão do contrato com a Energisa, mas isso depende da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“É possível, sim, solicitar. Mas quem analisa isso é a Aneel. Vou deixar claro aqui que é uma competência federal. A Ager regula a questão da fiscalização feita pela Aneel, mas é complicado falar agora nesta altura do campeonato em caducidade”, disse o presidente da Ager.

Em contrapartida, o relator da CPI que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Avalone (PSDB), ponderou que a decisão, de pedir a rescisão do contrato com a concessionária, é precipitada, já que ainda existem alguns pontos para serem averiguados. Ele informou que vai apresentar o relatório final da CPI ao Poder Executivo, em Brasília, para que as falhas na prestação de serviços e cobranças abusivas na conta de energia sejam solucionadas.

No decorrer da entrevista, Fábio Calmon ressaltou ainda, que Mato Grosso é um dos poucos estados que tem a delegação de competência por meio da Agência Estadual de Regulação, que é a Ager. “A Aneel delegou algumas competências para a Ager. Vou deixar claro aqui que a tarifa, o valor, é feita pela União. A Ager não tem competência nenhuma para regular o valor tarifário. Mas reclamações, qualidade de serviços, a Ager, sim, é competente”, explicou.

E em relação à fiscalização, Fábio Calmon ressaltou que a Ager vem fazendo sua parte. Ele contou que apenas no ano passado, a Ager aplicou mais de R$ 5 milhões em multas contra a Energisa. “A Energisa pode recorrer destas multas e quem julga na instância final é a Aneel”, explicou. “Todas as reclamações que chegam para a Ager são verificadas e caso haja irregularidades. A Ager aplica a multa para a Energisa”, acrescentou.

Segundo ele, a maior parte das multas foi referente à reclamações. Porém, se verificou que muitas destas reclamações foram registradas pela Energisa junto à Aneel como informações, o que maquiaria a realidade e favoreceria, ao mesmo tempo, a empresa, que tem metas a cumprir e significaria para ela uma melhor posição no ranking das concessionárias. “Foram constatadas algumas irregularidades. Cabe a ela recorrer e explicar porque ocorreu isso, se foi um erro ou se ela realmente fez isso para melhorar suas metas”, observou Fábio Calmon.

presidente da Ager-MT pediu à sociedade que denuncie os casos de abuso na cobrança das tarifas. “Estas reclamações são muito importantes até para valer seu direito futuro. Ou seja, eu vejo algumas reclamações por vídeo, mas sem o registro formal. É importante que estes registros sejam formalizados até para que a Ager, o Procon, e outros órgãos de controle tenham isso em mãos para analisar a qualidade dos serviços prestados pela Energisa”, recomendou.

Por fim, o presidente da Ager colocou os telefones da Agência à disposição da população. Por meio do 0800 647 6464, as reclamações podem ser feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira. Já pelo aplicativo WhatsApp, o cidadão pode enviar as reclamações pelo (65) 98435-7458 em qualquer horário. “A sociedade precisa reclamar para a Ager também, não só pelo Procon, que é um órgão competente, mas também pela Ager, que é o link com a Anatel”, disse Calmon, que lembrou, também, que o próprio Ministério Público pode ser acionado se houver indícios graves de irregularidades.

 

Fonte: FolhaMax

 

 


Redacao17 de janeiro de 2020
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3min00

O promotor de Justiça, Mauro Zaque (foto), instaurou um inquérito civil para investigar o pagamento de uma dívida da Prefeitura de Cuiabá com a Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda, a partir de uma acordo assinado pela empresa e pelo então procurador-geral do município, Luiz Antonio Possas de Carvalho, atual secretário de Saúde.

Na portaria de instauração assinada nesta quinta-feira (16), Zaque narra que, a partir da denúncia do vereador Diego Guimarães (PP), constatou-se que a Alfema tinha uma dívida de R$ 3.690.264,90, conforme cálculo apresentada pela Coordenadoria de Contabilidade e Concialiação em dois processos administrativos.

Mas, segundo o Termo de Acordo Administrativo do dois processos, assinado pela empresa por Luiz Antonio, o valor pago pela Prefeitura foi de R$ 7.980.173,26.

Para o Ministério Público, a diferença apresentada pode ser indício de “possível dilapidação aos cofres públicos no valor de R$ 3.550.034,72”.

O promotor destacou que, em investigação preliminar, a empresa foi notificada pelo MP, mas deixou de apresentar informações requeridas pela Promotoria.

Além de requerer informações oficiais à Prefitura e à empresa, Zaque também pediu ao TCE que abrisse uma Tomada de Contas Especial a fim de instruir o inquérito.

Outro lado

A Secretaria de Saúde de Cuiabá se posicionou com a seguinte nota:

Em relação ao inquérito civil instaurado pelo promotor Mauro Zaque para apurar uma transação feita pela Prefeitura de Cuiabá, o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho informa:

-O acordo realizado é advindo de uma demanda judicial, cujo cálculo ultrapassou 15 milhões de reais do valor do débito atualizado. A decisão sobre o cálculo transitou em julgado e deste cálculo a empresa deu um desconto de mais de 50% para que pudessem fazer um acordo.

-Este acordo também foi colocado para apreciação do Judiciário, que o homologou por decisão de sentença.

-Sendo assim, não há nenhuma ilegalidade no acordo, e nem valores a mais que pudessem causar prejuízo ao erário público.

-O secretário está à disposição do Ministério Público para fazer quaisquer esclarecimentos acerca deste inquérito.

 

Fonte: Isso É Notícia / Foto: Reprodução


Redacao17 de janeiro de 2020
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2min00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou um contrato emergencial para contratar 110 motoristas e um supervisor pelo período de 6 meses pelo valor de R$ 3.635.105,46 (três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e cento e cinco reais e quarenta e seis centavos).

O contrato 02/2020 foi assinado no último dia 6 de janeiro pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e por representante da empresa contratada, a Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

Serão disponibilizados 60 motoristas de representação para o TJMT, que receberão salário mensal de R$ 1.736,91 e trabalharão por 30 horas semanais. O valor que o TJ pagará à empresa por cada motorista é de R$ 5.131,09 por mês.

Para o atendimento do TJMT serão quatro motoristas.

Para atender as comarcas serão 46 motoristas, com salários ligeiramente maiores do que os do Tribunal: R$ 1.987,08. Nesse caso, cada um vai custar R$ 5.697,25 ao Poder Judiciário.

Os carros, combustíveis e manutenção ficam por conta do TJ.

Os recursos utilizados são do Fundo de Apoio ao Judiciário, o Funajuris.

Confira a tabela com os valores das contratações:

  • Fonte: Isso É Notícia

 


Redacao16 de janeiro de 2020
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1min00

Além do silêncio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cuja função de fiscalizar é tradicionallmente negociada por cargos, indicações e emendas parlamentares, o Ministério Público Estadual (MPE) não se manifestou, até o momento, sobre os pagamentos milionários do cartão corporativo do governador Mauro Mendes (DEM), cujos dados e documentos foram revelados pelo portal ‘Isso É Notícia’ e repercutidos por sites da capital e também pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Conforme o Isso É Notícia já publicou, o MPE parece fazer vistas grossas aos demandos da administração do Poder Executivo Estadual e foca em pequenas prefeituras e câmaras municipais.

Fonte: Isso É Notícia

 


Redacao16 de janeiro de 2020
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5min00

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde do município Huark Douglas Correia se tornaram réus por improbidade administrativa em razão do excesso de contratações temporárias na Saúde.

A decisão que os tornou réus foi proferida no último dia 8 pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e é decorrente de uma ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE apontou, entre outros pontos, uma situação de “descaso e desobediência”, visto que as contratações temporárias se arrastam há anos e nunca foram interrompidas.

Ainda conforme o MPE, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados.

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira citou informações disponibilizadas pela própria Secretaria de Saúde dando conta que, em julho de 2018, existiam 2657 contratados temporariamente na Pasta.

Em março do ano seguinte, já tendo Huark Correia como secretário, foram formalizados mais 369 contratos desta natureza.

O magistrado destacou também uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) determinando como medida cautelar a suspensão de qualquer espécie de contratação temporária sem processo simplificado ou concurso público.

“Ao menos nesta fase inicial, verifico que as condutas dos agentes públicos, consistente no descumprimento do preceito legal que impõe a observância de concurso para o ingresso no serviço público, bem assim no descumprimento de ordem judicial, subsumem-se ao preceito primário da norma invocada pelo Parquet, devendo a análise do elemento subjetivo [dolo] ser efetuada na fase processual própria”, afirmou o juiz.

“Portanto, tendo os requeridos incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas”, acrescentou.

Ao aceitar a denúncia, o juiz fixou prazo de 15 dias para que a procuradoria-geral do Município se manifeste sobre a ação.

 

Outro Lado

Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que já atendeu a determinação do TCE e realizou um processo seletivo para a Secretaria de Saúde.

Ainda segundo ele, os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo.

“Isso, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições”, diz trecho do documento.

 

Confira nota na íntegra:

“-Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.

-Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.

-Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.

-Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos. 

-O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital.”

 

Fonte: Mídia News


Redacao15 de janeiro de 2020
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5min00

O vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) co paletó, criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que os trabalhos da comissão serão retomados em fevereiro, quando se inicia o ano legislativo. A retomada da CPI do Paletó atende a uma decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Helena Maria Bezerra Ramos.

Na decisão, a desembargadora revogou a própria decisão dada por ela anteriormente, quando o trabalho foi suspenso, em outubro de 2019, a pedido do presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão. Na ocasião, ele foi contra a composição da comissão, que apura a suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, gravado recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó quando ainda ocupava o cargo de deputado estadual.

Com a nova decisão judicial, os membros da comissão serão oficiados para a retomada do trabalho logo na primeira semana de fevereiro, de acordo com vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da CPI. Fazem parte ainda os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), relator e membro da CPI, respectivamente.

Bussiki explica ainda que o trabalho segue de onde parou, com a definição de datas para as oitivas já deliberadas. Além disso, deverão ser analisados eventuais pedidos de novas oitivas e requisição de novos documentos que possam subsidiar os trabalhos da comissão.

“Nós iremos retomar os trabalhos na primeira semana de fevereiro. Já temos quatro oitivas autorizadas e vamos deliberar sobre possíveis novas oitivas necessárias e outros assuntos relacionados à comissão. Os trabalhos continuam”, reforçou.

Foram deliberadas, antes da suspensão da CPI, que serão realizadas as oitivas do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa. Também serão ouvidos o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanata, e o servidor público Valdecir Cardoso de Almeida.

Silval Barbosa deverá ser ouvido em razão do vídeo, anexado em sua delação premiada formalizada junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro vivo entre os anos de 2012 e 2013. O dinheiro seria propina para que ele apoiasse os projetos do Executivo na época em que era deputado estadual.

Já Silvio César Corrêa foi o responsável por gravar o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó, enquanto o servidor Valdecir Cardoso de Almeida foi o responsável por instalar a câmera usada para a gravação.

O ex-secretário Allan Zanata, por sua vez, será convocado pois foi o responsável por gravar um áudio junto a Silvio Corrêa, cujo conteúdo supostamente colocaria em risco a delação do ex-governador Silval e, por consequência, o vídeo em que Emanuel Pinheiro é flagrado. O áudio foi encontrado na casa de Emanuel Pinheiro pela Polícia Federal, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão durante a Operação Malebolge.

Ao todo, a CPI terá 120 dias para sua conclusão. O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário.


Redacao15 de janeiro de 2020
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3min00

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), recebeu mais de R$ 8,1 milhões como “ajuda de custo para representação do Estado” só no ano de 2019.

Os dados são do Portal Transparência do Governo de Mato Grosso.

Na semana passada, o portal de notícias Isso É Notícia revelou um desses empenhos no valor total de R$ 600 mil, dos quais R$ 150 mil foram pagos.

O caso ganhou as manchetes nacionais.

Os novos documentos obtidos pelo site mostram que esse valor chegou a estratosféricos R$ 8.158.347,61.

Ao longo do ano foram feitos seis repasses que variaram de R$ 300 mil a R$ 3,2 milhões.

A verba aparece “camuflada” nas despesas de aplicações direta do Portal Transparència para dificultar e impedir a fiscalização da sociedade e dos órgãos competentes.

Para burlar a fiscalização, o Governo de MT decidiu publicar os gastos apenas a partir do nome do credor “ESTADO DE MATO GROSSO – GABINETE DO GOVERNO”, sem qualquer descrição ou informação complementar sobre o repasse.

Isso porque, conforme o Isso É Notícia revelou, o pagamento da ajuda de custo é feita através de uma conta bancária que está em nome do Estado de MT com usufruto do governador do Estado. (Agência 3834 C/C 1042680-9)

O auxílio pode ser considerado secreto, já que não há prestação de contas dos valores e o Governo de Mauro Mendes se recusa a abrir os gastos da conta bancária para que a sociedade saiba onde os recursos foram gastos.

Outro lado

O Governo de Mato Grosso foi procurado, mas se recusa a prestar informações sobre a regulamentação e os valores descriminados da ajuda de custo recebida pelo governador.

A assessoria do Governo informou que, por determinação do governador Mauro Mendes, não vai se manifestar ao Isso É Notícia sobre nenhum assunto.

Para ter acesso à integra dos pagamentos e onde os recursos do cartão corporativo foram gastos, o Isso É Notícia vai protocolar, nesta semana, um requerimento com base na Lei de Acesso a Informações.

Confira na galeria os pagamentos:

Fonte e fotos: Isso É Notícia



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