Categoria: Destaques

Jota Jota Nascimento19 de outubro de 2019
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3min00

O ex-prefeito de Mirassol D’Oeste, Elias Mendes Leal Filho, e o ex-procurador geral do município, Emerson Rodrigues da Silva, foram multados, individualmente, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 40 UPFs, em razão de irregularidades verificadas na Concorrência Pública nº 001/2014 e subsequentes Contratos nºs 061/2015 e 054/2014, celebrados com o Consórcio Mirassol Melhor SPE. O ex-orçamentista do município, Erasmo Romano Leite Pinto, também foi multado em 10 UPFs.

A decisão é do Tribunal Pleno, que na sessão extraordinária desta quarta-feira (16/10) julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna (Processo nº 191086/2017) proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia em desfavor da Prefeitura de Mirassol. O relator do processo foi o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O objeto contratado foi o serviço de pavimentação asfáltica das vias urbanas do município de Mirassol D’Oeste, incluindo a implantação e implementação do PROPAP – Programa de Pavimentação Participativa, um sistema de obras custeado pelo município e pelo contribuinte proprietário de imóvel, beneficiário de todos os serviços e obras de engenharia executados por permissão ou concessão do Poder Executivo Municipal.

Entre as irregularidades atribuídas ao ex-prefeito e ao ex-procurador estão: inobservância do tipo de licitação correto; não realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras e serviços; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível. O ex-orçamentista foi multado pela realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado.

Foram feitas determinações e recomendações à atual gestão de Mirassol D’Oeste, para que adote providências de observância da legislação e jurisprudência aplicáveis aos procedimentos licitatórios.

Da Redação
Fotos: Reprodução

Jota Jota Nascimento19 de outubro de 2019
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2min00

Serão apreciadas as contas anuais de governo de 10 Prefeituras na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (22).

A pauta de julgamentos, com 56 itens, é composta por processos administrativos entre Monitoramentos, Representações (internas e externas), Tomadas de Contas, Levantamentos, Recursos e Auditorias. Os julgamentos têm início às 8h30 e o Pleno é presidido pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

As contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018 dos municípios de Mirassol D’Oeste, Diamantino, Nova Bandeirantes, Alto Boa Vista, Araguaiana, Nova Marilândia, Feliz Natal, Colíder, Nova Maringá e Paranaíta têm como relatores os conselheiros Luiz Henrique Lima, Jaqueline Jacobsen, Guilherme Antonio Maluf, Moisés Maciel e Isaías Lopes da Cunha.

Na mesma sessão, os membros da Corte de Contas vão elaborar o entendimento da instituição a respeito da Consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, acerca da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor.

Da Redação
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento19 de outubro de 2019
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3min00

Um termo de cooperação permitirá que reeducandos façam a manutenção de viaturas das forças de segurança e dos órgãos da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (334 km ao Norte de Cuiabá). O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, e o prefeito, Flori Luiz Binotti. A formalização da parceria ocorreu na última quinta-feira (17), durante a inauguração da ala dos trabalhadores e alojamento dos servidores do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde.

Em seguida, o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) foi recebido no gabinete do chefe do Executivo Municipal. Binotti ressaltou a sinergia dos órgãos públicos em prol da segurança.

“As forças policiais locais são cobradas pela sociedade, mas também muito respeitadas, pelo trabalho dedicado que prestam na nossa cidade”, frisou.

Ele agradeceu o empenho dos profissionais que compõem a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) e ressaltou que podem contar com o apoio da Prefeitura.

Alexandre Bustamante destacou que este reconhecimento é importante, porque os policiais trabalham no limite.

“Limite de tempo, do convívio com a família, de risco de morte, com recursos também finitos, porque o Estado está comprometido financeiramente. Por isso, estamos tentando melhorar a tecnologia, com projetos de ampliação de videomonitoramento, por exemplo, que aperfeiçoam muito os processos com economia de recursos públicos”.

Com relação ao termo de cooperação firmado, o secretário de Estado de Segurança Pública frisou que a iniciativa viabilizará a capacitação dos reeducandos como mecânicos, visando tanto à profissionalização da mão de obra quanto à redução de gastos públicos.

“Conseguiremos reduzir o valor da manutenção dos veículos, garantindo a eficiência econômica e, ao mesmo tempo, vamos fortalecer a política de ressocialização que reflete na redução da violência, uma vez que dando oportunidade de trabalho evitamos que haja reincidência no sistema penitenciário”.

Da Redação
Fotos: Secom/MT


Jota Jota Nascimento16 de outubro de 2019
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1min00

Um vídeo publicado nas redes sócias mostra que o Portão do Inferno, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga Chapada dos Guimarães a Cuiabá, pode virar um complexo turístico com restaurante, ponto de ônibus, área de lazer, passarela transparente e um lindo mirante.

Como ainda não há nada de concreto, a Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso, as benfeitorias no local ainda estão em fase de projeto. O vídeo é apenas uma projeção do que poderá ser o novo ponto turístico, mas não há nada concreto.

No entanto, a revitalização dessa região é debatida desde 2017 e pode custar até R$ 1,5 milhão.

Confira o Vídeo

Da Redação
Fotos: Reprodção


Jota Jota Nascimento16 de outubro de 2019
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4min00

Com objetivo de questionar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos pela Energisa/MT, distribuidora de energia elétrica para população mato-grossense, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na Assembleia Legislativa, um requerimento direcionado à Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).

De acordo com o parlamentar, o questionário está fundamentado na insatisfação gerada pelos consumidores do Estado.

“Além de assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Energisa, também encaminhei este requerimento solicitando informações à AGER e à ANEEL, pela necessidade premente de esclarecimentos”, destacou João Batista.

Segundo consta na justificativa do requerimento, a população mato-grossense está insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados e com o aumento abusivo das tarifas de energia.

“O aumento da tarifa no Estado chegou a 36,17% acima da inflação, além disso, quando há interrupção de energia não há atendimento emergencial e aparelhos eletrodomésticos são danificados. Abaixo assinados estão sendo feitos em municípios mato-grossenses e os registros de ocorrências no PROCON colocam a Energisa como campeã das reclamações em Mato Grosso”, afirma trecho do documento.

O diretor-presidente da Energisa, Riberto Barbanera, que esteve presente na audiência pública, realizada na última terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, para tratar dos assuntos pertinentes à concessionária, reconheceu que a Energisa falhou em não prestar os devidos esclarecimentos aos consumidores.

“Talvez nós da Energisa tenhamos falhado em não levar esclarecimentos sobre nosso trabalho à população, à sociedade e à própria Assembleia Legislativa”, argumentou Barbanera.

Confira na íntegra algumas das perguntas incluídas no questionário encaminhado às agencias AGER E ANEEL:

1. Por quais razões as tarifas de energia elétrica no Estado de Mato Grosso entre os Anos de 2014 a 2018, sofreram um reajuste de 65,70% (inflação no período de 29,59%), portanto 36,17% acima da inflação, passando seu lucro líquido nesse período de R$ 140,7 milhões de reais para R$ 426,9 milhões de reais.

2. Como se explica: A rede de distribuição em 2014 era de 114.616Km passou em 2018 para 184.847km, aumento de 70.231km; Mercado de venda de energia elétrica de 7.941GW em 2014 passou para 8.745,5GW em 2018; Número de clientes em 2014 de 1.269,581 para em 2018 1.403,565; Ainda assim, o número de trabalhadores, próprios da ENERGISA – Empresa de Distribuição S/A e terceirizados ter diminuído de 3.800 para 3.218 nesse período.

3. Como a AGER/MT e ANEEL pensam em resolver os gargalos acarretados por baixa de ordens de serviço sem o devido atendimento pela ENERGISA, maquiando os indicadores regulados pela AGER/MT e ANEEL; fechamento de Agências Comerciais o que tem acarretado grandes filas no atendimento, redução de eletricistas para atendimentos emergenciais em todos os municípios.

Da Assessoria
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento10 de outubro de 2019
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3min00

Aprovada a Emenda Parlamentar nº 121, anexa ao Projeto de lei de Diretrizes Orçamentária, que assegura a reestruturação salarial dos agentes penitenciários do Estado, foi aprovada durante sessão ordinária de quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o autor da emenda, deputado João Batista, a aprovação da matéria, garante uma possível negociação sobre a tabela salarial dos servidores penitenciários com o governo do estado.

“Esta é uma luta antiga da nossa categoria, acredito que com essa emenda aprovada, no futuro poderemos negociar com o governo essa valorização dos profissionais do sistema. Nosso próximo passo é trabalhar para garantir uma nova emenda com demonstrativos dos percentuais de valores, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está prevista para votação em dezembro deste ano”, explicou João Batista.

Consta ainda, na justificativa da emenda, a necessidade de prever a inclusão dos subsídios, o que garante a isonomia salarial da categoria dos agentes penitenciários.

“Fica acrescido o Art. 53-A ao projeto de lei nº 580/2019, a seguinte redação: Art. 53-A Fica assegurada a reestruturação dos subsídios da carreira de agente penitenciário, respeitando a legislação vigente”, destaca trecho do documento.

A presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT), Jacira Maria da Costa, enalteceu o trabalho do deputado João Batista, representante da categoria no Parlamento, e afirmou que a data da aprovação da emenda se torna um marco para a classe penitenciária.

“Parabenizo o trabalho de articulação do deputado João Batista, a todos os servidores envolvidos nesta luta pela valorização salarial e a todos os guerreiros e guerreiras do sistema penitenciário, nosso respeito e agradecimento. Graças ao trabalho integrado e incessante desses valorosos profissionais, conseguimos essa merecida vitória”, explanou Jacira.

Da Assessoria
Fotos: Reprodução


Jota Jota Nascimento10 de outubro de 2019
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5min00

Faltando pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2020, o deputado estadual João Batista (Pros), lançou nesta semana a sua predileção ao pré-candidato Marcelo Queiroz, que deverá concorrer o cargo de gestor municipal da cidade de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá. A aposta, segundo o parlamentar que compõem a bancada da Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é referendada pela postura adotada pelo policial militar da reserva, ex-vereador e ex-secretário de Infraestrutura do município.

“Acredito que já é hora de falarmos de políticas municipais, é preciso que a população já comece a diferenciar aqueles que só pretendem usurpar dos cofres públicos, daqueles com serviços prestados, que são da terra e que tem um real comprometimento. Por isso apoio a decisão do Marcelo Queiroz em colocar seu nome à disposição do partido”, afirmou o deputado que também é presidente do diretório estadual do Pros.

Jorge Fontes, presidente do diretório municipal do Pros em Leverger e agente penitenciário, também reiterou o apoio oferecido pelo deputado João Batista, afirmando que o nome de Marcelo foi o mais cotado dentro do grupo político da cidade.

“Dentre os pretensos pré-candidatos, tanto do nosso partido como de outros, pois estamos em contato com outros grupos políticos, o nome do Marcelo Queiroz foi o que se mostrou mais qualificado e apto ao cargo. Ainda temos muito chão pela frente, mas não tenho medo em afirmar que Marcelo é a nossa melhor escolha”, disse Jorge.

Mostrando força também em outros partidos, o vereador Denis Pinheiro (PSC) sinalizou seu apoio, ao pré-candidato Marcelo Queiroz, afirmando que ele será um excelente gestor para Santo Antônio.

“Foi graças ao Marcelo Queiroz e ao deputado João Batista que conseguimos derrubar a lei que alterava nossos limites territoriais. Uma lei criada para beneficiar somente interesses escusos de alguns empresários de Jaciara, Campo Verde e Rondonópolis. O Marcelo se empenhou, foi atrás, buscou aconselhamento jurídico, buscou o deputado e hoje temos nossos limites territoriais de volta. Tenho certeza de que ele será um excelente gestor”, disse o vereador.

Indagado se deseja adquirir a responsabilidade de gestor municipal de Santo Antônio de Leverger e informado sobre os votos de confiança lançados em seu nome, Marcelo Queiroz afirmou que é um “soldado do partido” e que está pronto para assumir o desafio.

“Hoje o nosso município vive o reflexo de uma má gestão, por isso não poderia deixar de atender a esta convocação. Agradeço pelo reconhecimento daqueles que citaram o meu nome e afirmo que não faltarei com as expectativas em mim depositadas. Se o grupo escolheu o meu nome como pré-candidato, estou aqui, estou pronto”, concluiu Marcelo.

Da Redação
Fotos: Assessoria


Jota Jota Nascimento10 de outubro de 2019
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3min00

Reinaugurado nesta última terça-feira (07) no município de Barão de Melgaço, o posto de atendimento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), é mais uma conquista do deputado estadual João Batista (Pros), assim como do presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves. A solenidade de abertura contou com a participação de autoridades locais e um café da manhã para os pequenos produtores que prestigiaram o evento.

Representando o deputado João Batista na solenidade, Arnaldo Gonçalves ressaltou a importância de promover a capacitação dos pequenos produtores, prestar atendimento de qualidade e incentivar novas culturas.

“Devemos mostrar aos pequenos produtores que só acessar os recursos provenientes do Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), não é o suficiente. Precisamos de uma política agrícola adequada, que condiz com a realidade do cidadão melgacense, para que assim ele possa produzir, exportar e comercializar seu produto com toda segurança”, explicou o presidente Arnaldo Gonçalves.

Para o assessor regional da Empaer, Isaias Oliveira, a “reinauguração do posto da Empaer em Barão marca uma nova etapa na economia local”, na qual os pequenos produtores, por meio de uma Associação ou Cooperativa, deverão se organizar para alavancar suas produções.

“Temos especialistas em todas as áreas, estamos aqui para atender única e exclusivamente os produtores. Este posto da Empaer irá funcionar como qualquer outro posto da Empresa, com horário para abrir e fechar, de segunda à sexta-feira, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais”, afirmou Isaias.

A reabertura do posto é fruto da audiência pública promovida pelo deputado estadual João Batista, no dia 26 de agosto, que teve como proposta a discussão do Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, conhecido como “Cota Zero”.

Da Redação
Fotos: Assessoria


Jota Jota Nascimento7 de outubro de 2019
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5min00

 Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.

O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.

“Vacina é um direito da criança. Ela não consegue ir sozinha a uma unidade de saúde para se vacinar. Pais, responsáveis, avós chequem a carteira de vacinação como ato de respeito e de amor”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Se estiver incompleta, leve a criança para tomar a segunda dose. Se a criança não tiver tomado nenhuma, ela deve tomar a primeira dose e, na sequência, a segunda”, explicou o ministro.

Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério.

“Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.

Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.

Dados

No levantamento divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.

Por Agência Brasil
Fotos: Marcelo Camargo


Jota Jota Nascimento7 de outubro de 2019
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5min00

Autoridades públicas, empresários, professores universitários e pescadores manifestaram na sexta-feira (4) total contrariedade ao projeto de lei 668/2019 de autoria do governo do Estado, o denominado Cota Zero que proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020.

Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.  Na audiência pública realizada por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) na sede do Cinema Municipal, houve um intenso debate que durou três horas.

Representante da Associação dos Lojistas em artigos de pesca, Nilma Silva, afirmou que a implantação do Cota Zero vai ter uma consequência drástica que é impactar negativamente na economia dos municípios do Vale do Rio Cuiabá.

Em sua avaliação, nos municípios onde a atividade pesqueira é tradicional e intensifica o comércio, a atividade será esvaziada, prejudicando a classe mais pobre.

“São mais de 10 mil pescadores profissionais e 20 mil pequenos empresários, pais de famílias que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhocas. Geramos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos no Estado de Mato Grosso e agora esse governo, de forma autoritária, impõe esse projeto que pela maneira como está vai sacrificar o pobre em favor de grandes produtores de alevinos e de usinas hidrelétricas”, disse.

O professor e ictiológo Francisco de Arruda Machado, conhecido como Francisco Peixe, classificou o projeto de lei como um texto pautado, no mínimo, pela ingenuidade, uma vez que, defende o fim da pesca amadora como a salvação dos rios.

“Não há uma linha de neste projeto ou iniciativa do próprio Estado em adotar políticas de saneamento básico para pôr fim às imundices acumuladas nos rios. Já há estudos claros de que a pesca não é problema para o rio, mas a falta de política de tratamento de esgoto juntamente com efeitos de agrotóxico e desmatamento”, destacou.

Mestra em Ecologia e Biodiversidade, a professora da UFMT, Luciana Mateus, vê o projeto Cota Zero como uma estratégia política de apropriação do meio ambiente pelo Estado.

“Está claro que a ideia é afastar os pescadores dos rios e transparecer uma certa normalidade e tranquilidade quando na verdade será explorado por grandes grupos econômicos. Não há uma proposta de controle e desenvolvimento das diferentes raças”.

O deputado Wilson Santos, que nas últimas semanas viajou até Mato Grosso do Sul e verificou os efeitos negativos do Cota Zero nos municípios mais pobres daquele Estado, enalteceu a participação popular no debate e acredita que a mobilização pode levar o governo do Estado a rever a proposta do Cota Zero.

“Espero que o Executivo e sua base no Parlamento escutem aos mais carentes e apresentem propostas condizentes ou que na melhor das hipóteses reconheçam a inviabilidade do Cota Zero”, disse.

Por NativaNews
Fotos: Reprodução