Autor: Redacao

Redacao9 de dezembro de 2019
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6min00

A proposta de reforma da Previdência do estado deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Desde já, parlamentares discutem o texto elaborado pelo governo em comissões e junto aos servidores públicos, além de defenderem mudanças no projeto elaborado pelo Executivo estadual.

O presidente da CPI da Previdência da Assembleia, deputado estadual João Batista (Pros), avalia que não haverá tempo hábil para votar a proposta em 2019. “Acho desnecessário o governo encaminhar essa proposta agora. Não precisava trazer esse estresse para o servidor no fim de ano, ele já está com o salário pago atrasado, sem a recomposição”, defende o parlamentar.

O deputado João Batista ainda julga como “muito radical” a reforma que o governo apresentou. “A questão da idade para aposentar, tempo de contribuição. São vários pontos em que devemos mexer, mas primeiro estamos trabalhando junto com o funcionalismo para a gente poder dizer em que parte a gente vai intervir”, adianta. “O Fórum Sindical tem feito reuniões periódicas e está fazendo um estudo para apresentar sugestões e flexibilizar essa proposta do governo. Nós vamos ouvir o servidor para ver o que o contempla para fazermos nossas proposições”, completa João Batista.

O coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, também critica a “pressa” do governo para apresentação da matéria. Ele lembra que ainda está sendo discutida na Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC Paralela da Previdência, sobre a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao regime estabelecido para os servidores federais.

“Queremos ganhar mais tempo para a gente poder orientar melhor a base, apreciar melhor a matéria e ver se há alguma brecha pra gente poder minimizar os grandes prejuízos na vida funcional do trabalhador na hora de se aposentar”, argumenta Oscarlino Alves. Ele acredita também que Mato Grosso pode encontrar outras saídas para cobrir os custos da previdência, como um eventual aumento de arrecadação por meio de taxação de produtos primários.

Proposta – O analista do Mato Grosso Previdência (MT Prev) Bruno Martins adianta que o objetivo do governo é fazer a reforma de modo que os servidores estaduais tenham as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais. “O grande cerne da proposta é estar aplicando literalmente as regras que estão sendo estabelecidas para o servidor federal”, resume Bruno Martins.

Pelo texto promulgado pelo Senado em novembro, mulheres podem se aposentar aos 62 anos, já os homens aos 65 anos. Ambos precisam ter o mínimo de 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo. Bruno Martins explica também que as regras de transição propostas pelo estado são as mesmas. O servidor federal poderá optar, nos casos previstos, pelo sistema de pontos ou por pagar pedágio sobre o tempo de contribuição que faltaria caso as regras não tivessem mudado.]

Profissionais da segurança pública – O deputado Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, também tem se reunido com representantes de diferentes categorias da segurança do estado para discutir a proposta de reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a principal reinvindicação é para que todos os servidores da segurança pública tenham regras especiais, que já estão garantidas para membros do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

“Quantos policias já perderam suas vidas, policiais penais, civis. As forças de segurança pública esperam do estado um pouco de sensibilidade”, frisa Elizeu Nascimento. No entanto, ele relata que há resistência do governo em dar regras especiais para os servidores de outras forças da segurança pública.

Antes de chegar à Assembleia, a proposta do Executivo estadual ainda passará pelo Conselho Estadual de Previdência, colegiado composto por chefes dos poderes e por representantes dos segurados dos diferentes poderes.

*Com colaboração da TV Assembleia       


Redacao9 de dezembro de 2019
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2min00

Se aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020, prevê a destinação de R$ 109 milhões para o Sistema Penitenciário. No projeto, o governador Mauro Mendes (DEM) define que serão investidos pouco mais de R$ 17 milhões que compreenderá a construção, ampliação e reformas de 14 unidades prisionais no Estado.

No orçamento total da LOA 2020, está previsto R$ 3,4 bilhões, a maior receita já aplicada na área de Segurança Pública em Mato Grosso, o valor de R$ 39,7 milhões está previsto para investimentos, 98% maior do que foi investido este ano: R$ 19,9 milhões.

A Lei Orçamentária também prevê que, apesar da perspectiva de maior volume na receita para a área, a maior parte do valor será destinado para pagar o “custo com pessoal”, R$ 2,9 bilhões, o valor é R$ 500 milhões maior que o deste ano (R$ 2,4 bilhões).

No comparativo com o segundo ano de gestão de Pedro Taques (PSDB), que leva em consideração a peça elaborada pelo governo, para a segurança foram destinados R$ 2,1 bilhões.

O valor significou um incremento de 60% nas receitas da pasta, que em 2015 –  quando o orçamento (R$ 1,3 bilhão) ainda definido pelo ex-governador Silval Barbosa.

Mauro por sua vez, aumentou esse investimento em 61% na comparação com o segundo ano de gestão de Taques, o que na prática significa um incremento de R$ 1,3 bilhão.


Redacao9 de dezembro de 2019
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1min00

Em Operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Federal resultou em uma apreensão de 310 kg de entorpecente na forma de pasta base e cloridrato de cocaína, a ação aconteceu na última sexta feira (06).

A droga estava em um fundo falso de um caminhão do tipo baú, que foi abordado em uma estrada no município de Gaúcha do Norte/MT, o veículo de carga foi parado juntamente com uma caminhonete que seguia a sua frente, nos dois veículos estavam quatro pessoas.

As investigações realizadas entre as forças indicam que o entorpecente saiu da região de Comodoro /MT e seria levada para o estado de Goiás.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal de Rondonópolis./MT.


Redacao9 de dezembro de 2019
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3min00

Um grande número de pessoas participaram de uma carreata denominada “Fora Paletó”, exigindo o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Além da mobilização que reuniu centenas de veículos, os manifestantes posicionaram-se contra a cassação do vereador de oposição Abilio Junior (PSC), que responde um processo de político na Comissão de Ética da Câmara Municipal.

Se cassado, Abilio Junior ficará inelegível durante 8 anos. Segundo os manifestantes, esta é a estratégia do prefeito Emanuel Pinheiro, cuja administração tem sido fiscalizada sem trégua por Abilio, juntamente com mais cinco vereadores: Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Lilo Pinheiro e Wilson Kero Kero.

A carreata tamém cobra a retomada da CPI do Paletó. Durante o ato, os manifestantes gritavam “Fora prefeito corrupto, fora paletó’ e uma estátua do ‘Emanuel do Paletó’ virou atração na Praça das Bandeiras.

Na última semana a grave denúncia da servidora do Hospital São Benedito, Elizabete Maria, na Comissão de Ética e posteriormente na Delegacia Fazendária (Defaz), resultou na abertura de inquérito policial para investigar Emanuel Pinheiro. Segundo a denunciante, o prefeito esteve numa festa na casa do vereador Juca do Guaraná, onde teria entregue para alguns vereadores presentes, R$ 50 mil reais em troca do voto deles na Câmara apara cassar o mandato de Abilio Junior.

 

Com informações do portal: Caldeirão Político

Foto: Reprodução internet


Redacao9 de dezembro de 2019
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4min00

Os nove vereadores de Ipiranga do Norte (455 km de Cuiabá), que foram cassados por decisão em 1ª instância da Justiça Eleitoral, devem seguir no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgue o processo, ainda sem data. Presidente da Câmara, vereador Eluir Cavassin (PP), o “Coco”, disse que “não deve” e lamentou a decisão que afetou as duas únicas chapas existentes na eleição de 2016.

“Para todos os colegas foi um baque. Todo mundo foi candidato e concorreu à eleição, pediu voto, e foram todos reconhecidos pela sociedade. E, agora, por causa desses fatos, estão perdendo o diploma por uma coisa que foi uma surpresa”, disse ao portal de notícias RD NEWS.

A cassação foi determinada pelo juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Sorriso. Segundo entendimento do magistrado, houve fraude nas candidaturas femininas no município.

Mulheres registradas como candidatas não tiveram nenhum voto, segundo a ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo Ministério Público. Pela legislação, as coligações eram obrigadas a ter, pelo menos, 30% de candidatas do sexo feminino.

Um caso semelhante aconteceu na eleição de Cuiabá naquele ano. O TRE-MT acabou por invalidar a cassação dos mandatos dos vereadores atingidos.

A chapa que elegeu Coco incluía, além do PP, o DEM e o SD. O presidente da Câmara destacou que seu partido teve quatro candidatos, sendo dois homens e duas mulheres. A outra chapa no município era formada por PDT, PSDB, PSD, PSB. Apenas o Pros concorreu sem coligação em Ipiranga do Norte.

O presidente da Câmara foi eleito com 355 votos. Mauro Augusto De Oliveira Kock, o “Dr Mauro Psicólogo”, era o outro homem e ficou como suplente, com 90 votos. Susana Teixeira, a “Professora Susana”, e Rosilei Eva Picininn, a “Rose da Escola”, também foram candidatas e tiveram 108 votos e 72 votos, respectivamente. Os quatro são do PP.

“Estou no meu segundo mandato, venho fazendo trabalho de vários anos, a gente está sempre fazendo nosso trabalho bem feitinho, dedicado e vem uma coisa dessas. O que a gente teme é perder esses quatro anos de trabalho por uma coisa que a gente não deve. Falo por mim e pelos colegas, a gente não deve isso”, defendeu.

Além de Coco, a Câmara é composta pelos vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB), Junior P. Federice (PSD), Marcos Augusto Vargas (DEM), Nelsinho (PSB), Pedro Alessandro A. Nascimento (DEM) e Strada (PDT).


Redacao8 de dezembro de 2019
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1min00

Vereadores de oposição ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro promovem neste domingo (08), às 15 horas,  a carreata #FORAPALETÓ. Um boneco, denominado: ‘São Paletó’ será levado para o evento desta tarde em Cuiabá.

O protesto é organizado por Abilio Junior, Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Diego Guimarães, Wilson Kero Kero, Lilo Pinheiro (primo de Emanuel), policial federal Rafael Ranalli, Lourenzon Junior, Direita Cuiabá, Rafael Milas, professor Carlos Rafael, e Ulysses Moraes.

Segundo os organizadores, o protesto é contra a cassação do vereador Abilio, contra o aumento de salário do prefeito e pela continuidade da CPI do Paletó na Câmara Municipal.

A concentração será às 15h na Praça das Bandeiras, com saída às 16h.

 

Fonte: Caldeirão Político


Redacao8 de dezembro de 2019
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4min00

A reforma da previdência de Mato Grosso, que deve ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa, foi classificada como ‘estelionato eleitoral’ pelo representante do Fórum Sindical, Antônio Vagner.

“Quando eu vou à mídia, quando eu uso de todos os canais de comunicação e digo que eu vou valorizar o servidor… tirar dinheiro do bolso do servidor não é valorizar. Isso pra mim soa como um estelionato eleitoral”, disse. Segundo ele, o termo também foi usado pela Associação Nacional De Auditores Da Receita Federal (ANFIP) em relação à reforma do governo Bolsonaro.

A proposta do governo ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa, mas deve prever idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores. Segundo o Governo do Estado, o prejuízo mensal com o atual formato é da ordem de R$ 115 milhões. Um levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde a parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.

O levantamento ainda aponta que quase 22% dos servidores estaduais em Mato Grosso tiveram a aposentadoria concedida com 50 anos ou menos. A maior faixa é a dos que têm entre 50 e 55 anos, sendo que a idade média é de 56. De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário.

Conforme o levantamento, tiveram concedidas as aposentadorias abaixo de 45 anos 2.073 servidores do Estado, o que representa 7,21%. Já os que começaram a receber o benefício entre 45 e 50 anos são 4.229 (14,72%). Juntos, eles somam 21,93%.

A maior fatia dos aposentados começou a receber o benefício entre os 50 e 55 anos, sendo que são 9.580 (33,36%). Ao todo, são 28.716 servidores aposentados pelo Estado.

O estudo também mostra que 43,94% dos servidores aposentados pelo Estado recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil, o que representa uma média de R$ 6.997,94. Na segunda colocação aparecem os que ganham entre R$ 8.000,01 e R$ 12 mil (14,60%), com uma média de R$ 9.707,96.

Se as regras continuarem as mesmas, a expectativa é que em 2023 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que ativos. O déficit financeiro acumulado, até 2029, seria de R$ 31.179.436.

Para o Fórum Sindical, no entanto, há outras formas de tratar o rombo. Uma das alternativas, por exemplo, seria ceder parte do que é arrecadado com os pedágios no estado; ou colocar em prática a Lei Complementar 560, ou utilizar o recurso do fundo de previdência para consignados em folha.

Fonte: Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto


Redacao8 de dezembro de 2019
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3min00

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, acatou o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) e proferiu sentença favorável à redução da jornada de oito para seis horas, dos servidores penitenciários que atuam na unidade prisional Osvaldo Florentino Leite (“Ferrugem”), em Sinop (500 KM de Cuiabá). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6).

De acordo com o texto da ação protocolada na justiça pelo Sindspen, a redução da jornada de trabalho dos servidores que trabalham na penitenciária já havia sido determinada no ano de 2016, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques, em razão da unidade encontrar-se na zona rural do município de Sinop, distante 20 quilômetros, do centro do município, onde não há transporte público.

“O problema ora tratado vem se delongando no tempo há anos sendo que, em 21/07/2016 restou estabelecido que, tendo em vista a falta de transporte para as unidades penitenciárias que ficam localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios, os servidores cumpririam, como de fato cumpriram, jornada de 30 horas semanais sem prejuízo da remuneração”, revelam os autos.

“Tal providência foi adotada pela administração pública como forma de amenizar os as dificuldades relacionadas à falta de transporte para as unidades penitenciárias localizadas nas zonas rurais dos respectivos municípios”, explica outro trecho da ação. 

Em sua decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte concordou com o Sindspen. Ele lembrou de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que relatava as dificuldades encontradas pelos servidores na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (741 KM de Cuiabá). O estudo também se estendeu a unidade prisional “Ferrugem” e, na avaliação do magistrado, ainda persistem as razões que motivaram a manifestação da PGE.

“Verifica-se que a circunstância fática que ensejou a redução da carga horária dos servidores penitenciários desta Comarca, não foi alterada. O Parecer ao PGE/MT, a qual narrou as dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva da Comarca de Água Boa, que se estendeu à Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite ‘Ferrugem’ ainda se encontra a mesma”, explicou o magistrado.

Segundo informações do Governo do Estado, o sistema carcerário de Mato Grosso possui 55 unidades prisionais que abrigam 12.500 detentos.

 


Redacao7 de dezembro de 2019
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4min00

O juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Jackson Coutinho, empossado no cargo nesta sexta-feira (6), avaliou que a Justiça Eleitoral terá um grande trabalho nas eleições de 2020 para tentar coibir as fake news e os ataques pessoais a candidatos. Jackson já havia atuado como juiz substituto no TRE, inclusive durante as eleições de 2018, e disse que o maior desafio das eleições municipais será o alto número de candidatos.

Ao atuar nas eleições de 2018 Jackson já havia alertado que a Justiça Eleitoral possui mecanismos para identificar e punir aquele que foi o mentor de notícias falsas, as “fake news”. Uma novidade para o próximo pleito, porém, será a punição, por lei, para a propagação das fake news.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 11 de novembro um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

O juiz-membro do TRE, Jackson Coutinho, afirmou que o trabalho nas eleições de 2020 será árduo, principalmente em decorrência do número de candidatos que devem se registrar.

“É um papel de vanguarda, a justiça eleitoral tem que prever, aprender com o passado já pensando no futuro. Nós vamos ter uma eleição muito concorrida e muito pesada, até porque nós temos 141 municípios, contando que cada um tenha em média dois disputando cada prefeitura, vamos ter no mínimo 282 candidatos disputando, e isso vai ser um trabalho grande para a Justiça Eleitoral tentar coibir as fake news e os ataques pessoais, tentar manter o cumprimento da legislação”, afirmou.

Jackson foi empossado como juiz-membro do TRE-MT na manhã desta sexta-feira (6) e agora retorna à Corte Eleitoral, onde havia atuado como juiz substituto. Ele afirma que irá continuar se empenhando para aplicar a lei e combater a corrupção e as fake news.

“O sentimento é de um trabalho reconhecido, porque para eu, que já compus esta corte como substituto, eu olho para trás e avalio como um trabalho bem feito, a sociedade reconheceu também, a classe política reconheceu, e a classe dos juristas também, então eu fico muito grato, e a sociedade pode ficar tranquila com relação a mim, porque estarei fiscalizando da melhor forma possível”, disse o juiz.

Fonte: Olhar Direto

Foto: Reprodução


Redacao7 de dezembro de 2019
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Resumão

Manchester é vermelha neste sábado – e, aparentemente, também toda a Inglaterra. O United fez ótimo primeiro tempo, aguentou a pressão no fim e venceu o City por 2 a 1, fora de casa, mas de quebra ajudou outro rival, do Liverpool, que ampliou a diferença para o atual campeão para 14 pontos em 16 rodadas de Premier League. O Leicester, vice-líder, está 11 atrás, mas ainda joga no domingo.

O JOGO

Clássico para ninguém botar defeito. O United castigou o City em contra-ataques no primeiro tempo e construiu enorme vantagem com gols de Rashford, em pênalti sofrido pelo próprio, e Martial, em boa jogada individual. Os donos da casa melhoraram um pouco na etapa final, acumularam escanteios e obrigaram De Gea a trabalhar. Mas o gol demorou a sair, só aos 40 minutos, com Otamendi. Não houve tempo para buscar o empate.

É JOGO GRANDE?

Solskjaer estava na corda bamba até a última semana, mas conseguiu vencer Tottenham e Manchester City na sequência. Certamente ganhou mais tempo para trabalhar e tentar devolver o Manchester United ao lugar que se espera.

AINDA DÁ PARA O TÍTULO?

O time de Guardiola está agora a 14 pontos do líder Liverpool. Ninguém conseguiu ser campeão na história do Campeonato Inglês com uma desvantagem dessa. O United, aliás, está agora mais perto do City (32 a 24) do que o City do Liverpool (46 a 32).

OS BRASILEIROS

Enquanto Fred foi destaque no Manchester United (Andreas Pereira entrou na etapa final), ninguém foi muito bem no City. Gabriel Jesus desperdiçou ótima chance em peixinho no primeiro tempo, enquanto Fernandinho e Ederson sofreram com as investidas velozes dos Diabos Vermelhos.

Fonte: Globo Esporte