SEGURANÇA

Mendes sanciona Lei e preso em MT passa a bancar a própria tornozeleira eletrônica

justiça tornozeleira 2

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.935, em publicação feita no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (6), que dispõe sobre o custeio das despesas pela cessão das tornozeleiras eletrônicas, bem como sua manutenção, pelos próprios presos ou apenados.

De acordo com a Lei, o preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção.

O Estado providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento.

Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao Estado, em prefeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

Com a Lei, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo.

A ideia do projeto é do deputado estadual João Batista. “Eu apresentei o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, mas o governador Mauro Mendes me chamou e disse que não poderia sancioná-lo porque seria vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Executivo. Com isso, nós retiramos o Projeto de Lei e agora ele foi sancionado. O importante é o resultado. Estou feliz porque esse custo com a tornozeleira poderá ser revertido para o Sistema Penitenciário”, comentou Batista.

Em Mato Grosso já existem mais de três mil tornozeleiras em uso e o custo mensal chega a R$ 160 por preso.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.

Agora, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública.

Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórias e definitivos.

O custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento.

Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

Direto da Redação
Fotos: Rogério Florentino/Reprodução

Jota Jota Nascimento


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