SAINDO DO VERMELHO

Mato Grosso deve receber R$ 412 milhões dos leilões do pré-sal

A determinação da PEC 98/2019 foi aprovada pelo Senado Federal
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A aprovação no Senado Federal, na noite desta terça-feira (3), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal vai garantir R$ 412 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Deste total, R$ 222 milhões são destinados ao governo do Estado e R$ 190 milhões distribuídos entre os 141 municípios. A medida que faz parte da revisão do Pacto Federativo foi destacada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), no Plenário da Casa. “A PEC 98 é uma agenda que o Brasil precisa para  socorrer os estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o país, que em sua maioria absoluta enfrentam uma situação financeira calamitosa”, constatou o senador mato-grossense. 

 

A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados para confirmar mudanças feitas no texto pelos senadores. De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa, ou seja, o excedente do combustível encontrado no pré-sal) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

 

O senador Jayme Campos, apontou os valores que vão ser distribuídos para alguns dos principais municípios do Estado. Cuiabá deve receber R$ 15 milhões; Várzea Grande e Rondonópolis devem ficar com R$ 6,6 milhões cada e, Sinop, vai ter um reforço de R$ 4,5 milhões nos cofres públicos. 

 

“São recursos que podem tirar do sufoco financeiro estados e municípios e garante investimentos em políticas sociais. Não basta votar a reforma da Previdência e pensar nas contas da União. Temos que tratar igualmente das finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para que o país, como um todo, reencontre o caminho do desenvolvimento econômico e social que todos desejamos, para que o Brasil possa voltar a crescer, produzir empregos e, principalmente, garantir o bem-estar que a nossa população merece “, ressaltou Campos. 

 

A PEC 98 determina que estados e municípios deverão, obrigatoriamente, usar o dinheiro para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o déficit do setor.

Direto por PNBOLINE
Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado

Jota Jota Nascimento


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