Agentes penitenciários são inocentados em processo administrativo sobre operação padrão

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No ano de 2017 sob o comando do, atualmente deputado estadual João Batista, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN/MT), deflagrou operação padrão onde os agentes penitenciários cumpriram rigorosamente as regras constantes do manual de instruções da categoria o denominado POP.

O POP trata-se de um manual operacional com as técnicas de segurança necessárias ao bom desempenho da função de agente penitenciário. Com a adoção de tal operação padrão o SINDSPEN/MT à época sob o comando do Deputado João Batista, pretendia demonstrar ao governo que a falta de efetivo impossibilitava a realização do trabalhos nas unidades prisionais sem que a segurança fosse comprometida. Existe um número específico de agentes para cada ato. Desde a contenção até a escolta nas unidades penitenciárias.

Ao adotar o procedimento operacional que é a “lei” de segurança da profissão em 2017, muitas escoltas foram impossibilitadas de serem realizadas, ou seja, muitas solicitações de presos para comparecimento em audiência restaram impossíveis de serem implementadas em virtude da falta de quantitativo de pessoal. Em outras palavras, quando a categoria resolveu cumprir rigorosamente o procedimento operacional padrão, muitos atos não puderam ser realizados, posto que, conforme alegava à época o SINDSPEN/MT a ausência de pessoal em quantidade suficiente impedia a realização do trabalho, demonstrando que o funcionamento das unidades prisionais se dava à custa de muito sacrifício dos servidores públicos que arriscavam, como de fato ainda arriscam suas vidas para dar prosseguimento aos trabalhos necessários ao bom andamento da justiça.

Ocorre que, ao cumprirem a lei os agentes penitenciários viram-se denunciados junto ao órgão correcional da categoria, sendo que, vários processos administrativos foram abertos contra diversos servidores que não realizaram algumas escoltas solicitadas pela justiça no tempo exigido por conta de questões de segurança. O advogado do SINDSPEN/MT Carlos Frederick, fez a defesa dos servidores e esclareceu que nunca imaginou “ter que defender quem cumpriu rigorosamente a lei. A acusação contra meus clientes é por terem cumprido rigorosamente o que determina a lei. A simples acusação já se trata de grande injustiça”, pontuou o advogado.

Os processos administrativos disciplinares foram instaurados, os servidores acusados foram chamados para que firmassem termos de ajustamento de conduta, o que foi negado pela imensa maioria dos processados. Recentemente as decisões começaram a ser proferidas pelo órgão correcional do sistema penitenciário, e os servidores, consequentemente foram absolvidos, o que é comemorado pela defesa e pelo SINDSPEN/MT. “O fato é que nos processos comprovamos que a culpa é do Estado de Mato Grosso que nunca deu as condições ideais de trabalho para os agentes penitenciários. Se o sistema prisional funciona hoje em nosso Estado é à custa de muito sacrifício e extrema dedicação dos profissionais que trabalham de forma séria dentro das unidades penitenciárias. Eles merecem todo aplauso e consideração da sociedade, pois o trabalho desenvolvido é de suma importância para a segurança pública do Mato Grosso”, ponderou Carlos Frederick.

Nos processos administrativos disciplinares a defesa comprovou que o Estado de Mato Grosso concorreu para o caos que se instalou, ou seja, a culpa pela não realização das escoltas quando da adoção rigorosa do procedimento operacional padrão pelos agentes penitenciários é do Estado e não dos servidores.

Para o advogado Carlos Frederick que atuou na defesa dos servidores acusados é necessário que se “registre que o movimento se deu para que a lei fosse cumprida. Não é possível admitir que os agentes penitenciários sejam sempre vítimas do abuso governamental na medida em que os sucessivos governos fecham sempre os olhos para o sistema penitenciário não concedendo a esses profissionais condições mínimas de trabalho. Todo o trabalho é realizado com sacrifício pessoal dos servidores públicos que compõem a carreira. Esperamos que com essas vitórias nesses processos administrativos disciplinares tenhamos finalmente um olhar mais atencioso do governo estadual para o sistema penitenciário de Mato Grosso”.

Confira documentos:

file:///C:/Users/HP%20ALMT/Downloads/DECISA%CC%83_O%20PAD%20POP.pdf

Direto da Redação
Fotos: Otmar de Oliveira

Jota Jota Nascimento


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